Tudo
A (in)aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária nas ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969: Uma análise à luz dos Princípios da Boa-fé Objetiva e da Função Social dos Contratos
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária nas ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969, a fim de obstar a resolução do vínculo...
Amazonas Agojie: Reflexos jurídicos e históricos sobre igualdade e superioridade de gênero na liderança feminina
As Agojie, guerreiras do Reino do Daomé, representam um dos exemplos mais marcantes de liderança feminina na história militar. Essas mulheres não apenas desempenharam um papel fundamental na defesa do reino, mas também se destacaram pela sua posição de superioridade...
Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais cíveis podem impedir endossatários de pessoas jurídicas de propor ações? A confusão entre endosso e cessão civil de direitos fragiliza a circulação do crédito e exige revisão legal.
Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha
A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.
Os 35 anos do CDC
INTRODUÇÃOO Ano de 2025 é muito especial para o Direito brasileiro. O Código de Defesa do Consumidor completa trinta e cinco anos de existência. A fim de reforçar a importância da defesa do consumidor no Brasil e as contribuições proporcionadas...
Reforma tributária justa para um Brasil sustentável
O estudo analisa a macroeconomia brasileira e propõe uma reforma tributária para reduzir desigualdades. Como a tributação progressiva pode fomentar o desenvolvimento sustentável?
Fichamento de “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.
Atividade: Fichamento do capítulo 1 e capítulo 2 do livro “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.Capítulo 1: Delimitação do tema: Controle judicial controle político, controle de constitucionalidade e controle de legalidade.Tal justiça constitucional...
Legalidade administrativa de carne e osso: Uma reflexão diante do processo político brasileiro
O artigo resenhado tem por intenção discutir acerca do princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro, ramo que possui histórico de garantia democrática contra abusos estatais. André Cyrino aponta que a eficácia do Congresso Nacional é superestimada com a concepção...
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
A Modalidade de Parceria Público Privada no Sistema Prisional
“(...) é coerente afirmar que gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação, nas sábias palavras de Peter Ferdinand Drucker, e assim, não se pretende mudar o mundo, mas é possível mudar a...
Airbnb em condomínios: o que diz o STJ
A controvérsia no ambiente condominial é uma disputa histórica e recorrente nas grandes cidades e aglomerações urbanas. Com a crescente ocupação territorial e, consequentemente, a redução de áreas livres, as grandes cidades se viram no fenômeno da verticalização. Desse modo,...
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
A progressão de pena: Conceito, princípios e implicações.
A progressão de pena é um instituto do direito penal brasileiro que visa possibilitar ao condenado a mudança do regime de cumprimento da pena, de acordo com o seu comportamento e a sua reintegração social ao longo do cumprimento da...
Impactos da Escravidão no Brasil
Brasília, 13 de fevereiro de 2023Introdução Desde o “descobrimento” do Brasil, termo questionável pela desvalorização da cultura indígena que já estava presente em território brasileiro, instaurou-se um processo de dominação de origem portuguesa. Tal processo se manteve vigente até a...
Servidão Administrativa
11 de fevereiro de 2025Trata-se de estudo de caso da concessionária de serviço público, Central Eólica Jacarezinho, que ajuizou uma ação para constituir o instituto da servidão administrativa na propriedade de Maria de Jesus Sousa Santos. Localizada às margens da...
Eficiência e eficácia no combate à criminalidade como mecanismos de desenvolvimento da América Latina e da região do Caribe
Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou o estudo intitulado "Los costos del crimen y la violencia: ampliación y actualización de las estimaciones para América Latina y el Caribe", o qual revela que, em 2022, os custos diretos associados...
Tecnologia e segurança pública: O impacto das câmeras na atividade policial no Brasil
O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta para promover a transparência, proteger tanto policiais quanto cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança da população nas instituições policiais. A...
Diferenças entre a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva.
No Brasil, o sistema de segurança pública é estruturado em diferentes órgãos, sendo a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva dois dos principais. Cada uma desempenha funções específicas e complementares, essenciais para a manutenção da ordem e da justiça. Este...
