A laicidade numa perspectiva colonizadora

Imagem: Jesus Cristo estilizado com símbolo religiosos de povos indígenas [imagem gerada por Inteligência Artificial (IA)]A Laicidade do Estado Brasileiro e os Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos: Reflexões Históricas e JurídicasA recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve...

Responsabilidade do empregador e de terceiros na poluição do meio ambiente de trabalho

1. INTRODUÇÃO O meio ambiente de trabalho equilibrado é um direito fundamental dos trabalhadores e um dever dos empregadores e terceiros que possam impactá-lo. Este artigo analisa a responsabilidade dos empregadores e de terceiros pela poluição laboral-ambiental, destacando a decisão...

Um Oscar para a Educação em Direitos Humanos

O filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, conquistou em 2025 o Oscar de Melhor Filme Internacional, sendo a primeira produção brasileira a vencer nessa categoria. Aclamado pela crítica, o longa-metragem retrata a luta de Eunice Paiva (1929-2018) para...

Compliance e avaliação de riscos no registro de marcas: Os cuidados para pequenas e médias empresas

Na tentativa de impulsionar as suas marcas, nem sempre as empresas estão atentas aos riscos do nome escolhido. Entenda como os programas de compliance podem contribuir nesse processo.O mercado coorporativo está em constante desenvolvimento e atualizações. Empresas de pequeno e...

O dever jurídico de motivar demissões: Regime privado no setor público

A administração pública tem o dever de motivar seus atos, conforme disposto no artigo 50 da Lei 9.784/99. Esse dispositivo determina que, sempre que um ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos e interesses, ou impuser ou agravar deveres, encargos...

O papel da gestão coletiva de direitos autorais no século XXI: Desafios e perspectivas

As organizações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) no Brasil, desempenham um papel fundamental na proteção e na remuneração dos criadores musicais. Elas atuam como intermediárias entre os detentores de direitos...

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

O direito real de habitação é uma garantia legal conferida ao cônjuge sobrevivente - e também ao (à) companheiro (a) sobrevivente, nos casos de União Estável - permitindo que este continue a residir no imóvel que servia de moradia do...

Lei Maria da Penha e lesão corporal grave

Quais tipos de violência doméstica contra a mulher configuram lesões graves e gravíssimas segundo a lei brasileira? O estudo analisa impactos jurídicos e a proteção pela Lei Maria da Penha.

Viés algorítmico: impactos, ética e mitigação na IA

Os preconceitos cognitivos humanos influenciam a IA, gerando impactos sociais e jurídicos. Como reduzir o enviesamento algorítmico e garantir transparência nas decisões automatizadas?

Perspectivas da pedofilia no âmbito jurídico

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo discutir a pedofilia no âmbito jurídico, estudando a pedofilia sob a ótica do Direito Penal, explorando se há ou não culpabilidade do indivíduo pedófilo, bem como seu enquadramento nos tipos penais, analisando os aspectos...

Frei Gilson: fé e liberdade de expressão

Frei Gilson foi acusado de misoginia por fazer uma citação bíblica, gerando debate sobre liberdade religiosa e expressão. A criminalização da pregação da fé viola direitos fundamentais garantidos na Constituição?

Errar é humano, mas....

Houve época, em nosso país, em que, destacadamente, todo brasileiro se julgava um qualificado técnico de futebol, com capacidade, inclusive, de criticar o trabalho de treinadores de equipes profissionais e, até mesmo, da seleção nacional. Prevalecendo o “achismo”, não raras...

ITBI: imunidade na integralização e Tema 796 STF

A imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social não abrange valores excedentes à subscrição, segundo o STF no Tema 796. Como comprovar a atividade preponderante da empresa?

Contribuições sindicais: compulsoriedade x caroneiros

O STF exige autorização individual e expressa para o desconto da contribuição sindical, enquanto o MPT admite a coletiva. Como viabilizar o financiamento dos sindicatos sem compulsoriedade e evitando os "free riders"?

Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital

O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?

Populismo Penal e Incidência de iniquidades em saúde.

RESUMO Alguns dilemas da modernidade se tornaram um gigantesco buraco negro de significados no mundo contemporâneo, particularmente a tangência e interação dos cidadãos com Estado, que, inclusive, não estão alheios a novos paradigmas de otimização da gestão pública. Nessa quadra,...

Como evitar que sua empresa acumule dívidas tributárias?

A inadimplência tributária é um dos principais desafios enfrentados por empresas de pequeno e médio porte no Brasil. Muitas vezes, a falta de planejamento adequado resulta em passivos fiscais que comprometem a saúde financeira do negócio e podem levar a...

Lei 11.340/06: A importância da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres

RESUMOO presente trabalho tem como tema a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, visando contribuir para a conscientização das pessoas, visto que a violência contra a mulher ocorre diariamente e atinge a todos na sociedade. Este estudo tem...

Zelo com as procuradorias e cuidar da coisa pública.

Há alguns anos atuando na procuradoria tenho trocando lentes concernente alguns conceitos se haveria ou não a chamada "fórmula de sucesso" para nós advogados e advogadas públicos em nossas carreiras, sobretudo às colegas e aos colegas que, assim como eu,...

BBB e uso da imagem dos participantes

Resumo: O presente artigo tem como intuito analisar o programa Big Brother Brasil (BBB) à luz do direito da personalidade à imagem na esfera do ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: BBB; Direitos da personalidade; Direito à honra; Direito à imagem; Direito Civil.1....