Análise comparativa entre marcas e nomes de dominio na internet

O titulo do estabelecimento, a marca, o nome de domínio e o nome empresarial são signos distintivos utilizados para a atividade empresária. O objetivo deste é o estudo sobre as marcas e os nomes de domínios e os conflitos que existem entre eles a fim.

A responsabilidade civil do empregador na fase pré-contratual da relação de trabalho

Com a evolução social as relações de trabalho tornam-se cada dia mais complexas, e este artigo visa demonstrar a importância de reconhecer a responsabilidade civil pré-contratual na fase das negociações iniciais para a formulação do Contrato de Trabalho.

Influências externas à descriminalização do aborto

O Estado Laico, então, é aquele Estado que permite a adoração de várias religiões e que, em contrapartida, não admite a influência de nenhuma delas sobre as outras ou sobre decisões que tragam conseqüências para a nação. Ele é um freio aos políticos que,

Modelo de habeas corpus

Trata-se de bem elaborado modelo de habeas corpus onde o autor pede pela soltura do paciente em razão de excesso de prazo na prisão que foi cumprida em comarca diversa do distrito original da culpa.

Afinal, é namoro ou união estável?

Artigo sobre os parâmetros diferenciadores de relacionamentos que devem ser enquadrados como namoro,daqueles outros que merecem ser emoldurados como uniões estáveis.

Os direitos sociais e a cidadania dos brasileiros

O texto tem por objetivo tratar como o brasileiro em virtude da omissão do Estado começa a alterar alguns hábitos e invocar responsabilidades para si a fim de garantir uma alternativa para a sua vida diante da inércia do Estado.

A aplicação da pena de confesso no juizado especial civil

Requerimento da parte autora, ante a juntada de defesa denominada genérica, para que seja aplicada a pena de confesso. impossibilidade.

Criminalização dos movimentos sociais a luta pelo direito a terra e à Moradia

Artigo tem como objetiva demonstrar a atualidade da “criminalização dos movimentos sociais a luta pelo direito a terra e à habitação” o resultado de uma pesquisa de campo na ocupação do bubas,Município de Foz do Iguaçu-Pr.

Judicialização da saúde e internação de dependentes químicos

O texto traz análise da lei 10.216/01, que prevê a internação compulsória para os portadores de sofrimento mental e a interpretação analógica adotada pelos tribunais como forma de tratamento para os dependentes químicos.

"Sessão Especial de Justiça": reflexões sobre o filme

O filme mostra como um sistema jurídico, embasado em séculos de história, como o da França, pode ruir facilmente, caso os detentores do poder decidam burlar os princípios do Estado Democrático e de Direito.

Folga compensatória

Este artibo objetiva conceituar teoricamente e legalmente a Folga compensatória, no âmbito do direito do trabalho, comparando ou diferenciando com Banco de Horas, compensação de horas e outros institutos de Direito do Trabalho.

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo

Questiona-se a constitucionalidade do art. 11 da Lei 13.260/16 (Lei Antiterror), que estabelece a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Federal e a competência para julgamento à Justiça Federal no caso de crimes de terrorismo.

Cadeia de custódia em operações de busca e apreensão

É necessário formalizar e conceituar a cadeia de custódia no âmbito da busca e apreensão, visando padronizar os procedimentos na ação policial.

Terceirização geral é inconstitucional: 10 motivos

Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.

Projeto de Lei nº 3792/2015: uma nova ferramenta de esperança para as crianças vítimas de violência

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 3792, de 2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ele atende ao disposto no Art. 227 da Constituição, na Convenção Sobre os Direitos da Criança e na Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

Responsabilidade civil no Direito de Família.

A Responsabilidade Civil por abandono afetivo paterno-filial. Elementos e limitações do dever de indenizar nos casos de abandono afetivo dos pais sobre seus filhos.

Desafios e limites de (re)introduzir socialmente o egresso prisional no Brasil

Este artigo trata-se da reincidência criminal de egressos do sistema carcerário, tendo em vista que ela se caracteriza como sendo muito elevada. Partindo de uma experiência junto ao Patronato do Paraná, faço uma reflexão sob a ótica da Psicologia Social.

Cabimento de exceção de pré-executividade em execução fiscal ajuizada pelo Município de Campo Grande visando a cobrança de IPTU

Nos casos em que a matéria de defesa verse sobre “questão de ordem pública” ou “nulidades absolutas”, é a Exceção de Pré-executividade meio idôneo e capaz de satisfazer aos interesses do jurisdicionado a fim de extinguir a ação de execução.

Adimplemento substancial

Adimplemento substancial.

Direito Penal do inimigo: um estudo acerca dos resquícios da teoria de Gunther Jakobs em legislações específicas do ordenamento penal brasileiro

Este artigo tem como finalidade abordar o tema “Direito Penal do inimigo: um estudo acerca dos resquícios da teoria de Gunther Jakobs em legislações específicas do ordenamento penal brasileiro”, analisando brevemente o crime de estupro de vulnerável.