Arboviroses, uma vingança da natureza?

O controle das arboviroses não depende apenas das medidas clássicas da vigilância sanitária, mas de esforços conjuntos entre as populações acometidas pelas sucessivas epidemias, com a mudança de comportamento com relação ao meio ambiente.

Fixação de efetivo de polícias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou que vai iniciar estudos, visando a reconhecer critérios que permitam obtenção de parâmetro para fixar número de policiais por Estado.             À primeira vista, é...

Ação de indenização por danos morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIPRISCILLA MARIA, brasileira, solteira, médica, CPF n° 200.122.908-33, RG n° 134.335, residente e domiciliada à Rua das Flores, 1234, CEP 64023-490, Teresina, Piauí, endereço eletrônico:...

Criminologia e política criminal na segurança pública

Estudos criminológicos e política criminal orientam estratégias para segurança pública eficaz. Como integrar controle social formal e informal para reduzir criminalidade?

Supremo Tribunal Federal (STF) e a moralidade administrativa

Ultimamente, os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) têm desencadeado debates na sociedade brasileira. Os gastos, por exemplo, com a segurança dos ministros e das ministras causam perplexos aos contribuintes, já que os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) derivam...

Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação

A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.

Sobre bússolas sem norte

SOBRE BÚSSOLAS SEM NORTE Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal...

Princípios para as modulações dos efeitos temporais nas decisões do controle de constitucionalidade

RESUMOO presente trabalho busca esclarecer critérios fundamentais para que a modulação dos efeitos ocorra como dispõe a lei 9.868 de 10 de Novembro de 1999 em seu artigo 27 sobre a possibilidade de aplicar efeitos nulos (ex tunc) às leis...

O sistema prisional no Brasil e seus efeitos

RESUMOO sistema prisional é uma rede de políticas governamentais responsáveis pela administração, detenção e punição dos indivíduos que cometeram algum tipo de crime. O sistema prisional no Brasil ainda é um sistema precário e de uma grande falta de humanização...

O arroz da discórdia

Produtores de arroz lucraram com a revogação da legislação que garantia estoques reguladores. Agora, querem impedir o governo de importar arroz para garantir preços estáveis, priorizando os lucros dos produtores em detrimento dos consumidores.

Aposentadoria por idade: tudo que você precisa saber!

A aposentadoria por idade é um tema que envolve diferentes regras e nuances para homens e mulheres, especialmente após a reforma previdenciária. Compreender essas regras é fundamental para quem busca se aposentar com segurança e, para muitos, pode significar a diferença...

Análise penal da invasão do congresso

RESUMONo dia 8 de janeiro de 2023, uma invasão sem precedentes ocorreu no Brasil, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília, esse ato de violência política teve...

O Mito do Empreendedorismo e a Sociedade de Baixa Proteção Social

Introdução Nos últimos anos, o empreendedorismo tem sido exaltado como uma solução mágica para diversos problemas econômicos e sociais. Políticos, economistas e mídias de todas as espécies, destacam histórias de sucesso de empreendedores que construíram impérios do nada, promovendo a...

Código fonte: registro de software é necessário?

Registro de código fonte garante prova de autoria e segurança jurídica. Como proteger seu aplicativo contra cópia e plágio?

Comunidades terapêuticas e planos de saúde

Os planos de saúde estão obrigados à cobertura de despesas decorrentes de acolhimento do dependente de drogas em comunidades terapêuticas?

[Modelo] IRPF: dedução integral sem escola especial

O Conselho da Justiça Federal decidiu tema representativo vedando a exigência de matrícula em escola especial como condição para a dedução integral no imposto de renda das despesas com instrução. Este modelo de petição inicial, com pedidos julgados procedentes em vários casos, explica a obrigatoriedade do sistema educacional inclusivo, tendo em vista que a Convenção Internacional de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada com status de emenda constitucional.

O regime militar de 1964

O que aconteceu em 1964 foi um contragolpe ao golpe que estava sendo executado por comunistas brasileiros sob as ordens das ditaduras da Rússia, China e Cuba.

Economia e desenvolvimento sustentável: O direito à liberdade econômica e a um ambiente ecologicamente equilibrado

RESUMOA finitude dos recursos naturais é uma premissa aceita, da mesma forma os benefícios da expansão econômica. O avanço da economia e a proteção ambiental é algo crucial e relevante para o desenvolvimento de um País. O crescimento econômico apesar...

Lei nº 14.879: mudanças sobre a livre eleição de foro do art. 63 do CPC

Uma alteração no Código de Processo Civil que merece destaque foi a livre eleição de foro convencionada entre as partes, do art. 63 do CPC. A mudança sancionada pelo Presidente Lula entrou em vigor logo após sua publicação no dia...

Liminares mantêm benefício do PERSE pelo prazo original de cinco anos

Com base no direito adquirido dos contribuintes e no art. 178 do Código Tributário Nacional, a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) para...