Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal

O presente artigo traz consigo reflexões a respeito da responsabilidade civil pelo fato da coisa e da responsabilidade civil pelo fato do animal a luz da doutrina e jusrisprudência.

A responsabilidade dos provedores de internet na veiculação ou manutenção de informações de seus usuários

Por longa data, a internet, rede mundial de computadores, foi erroneamente classificada, com espeque aos seus usuários facínoras, como um terreno sem lei, onde o Direito não tocava e o desmando imperava.

A paternidade responsável e a indenização por abandono afetivo

Analisar as discussões sobre o abandono afetivo tema bastante relevante, levando em consideração a grande quantidade de ações interpostas por filhos em busca de um dano moral causado pela falta de amor recebido por parte dos pais.

Responsabilidade civil pelo fato da coisa e do animal

A responsabilidade civil apresenta-se sob diversas modalidades, sendo uma delas a que deriva do fato da coisa e do animal, ou seja, quando objetos inanimados ou seres irracionais provocam algum dano a terceiro.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora PLANO & PLANO na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juíza de Direito do Foro de Santo Amaro declara a abusividade da incorporadora na retenção de 80% dos valores pagos pelo consumidor e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juiz de Direito confirma relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas e 100% da corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora ROSSI por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Ponderando sobre a ocorrência de atraso gerado por culpa da incorporadora na conclusão do empreendimento, a Justiça de São Paulo condenou a incorporadora ROSSI na devolução de tudo o que foi pago pela compradora, sem nenhuma retenção, à vista. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na devolução de 80% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juiz de Direito rechaçou cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI, declarando sua ABUSIVIDADE e impõe a incorporadora a devolução à vista de 80% das parcelas e 100% da corretagem e SATI, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Rechaçando a existência de autêntica intermediação imobiliária na compra e venda de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução integral dos valores pagos pelo comprador e determinou a restituição de grande parte das parcelas.

“Doze homens e uma sentença” de 1957: análise jurídica a respeito do filme

O filme "Doze Homens e uma Sentença" questiona o sistema judiciário e os preconceitos latentes. Devemos formar cidadãos críticos e analíticos.

Apontamentos sobre o transporte gratuito e sua respectiva responsabilidade civil

Neste artigo apontaremos o cenário em que se engendrou a súmula 145 do STJ assim como as implicações de sua adoção no ordenamento pátrio.

Ciclovia Tim Maia: mais um caso de desmoronamento

O artigo discute as repercussões no âmbito da responsabilidade civil do estado por conta de desmoronamento de obra pública.

Perda de uma chance na obtenção do emprego

O candidato que não obtém emprego por decisão da empresa tem direito a alguma indenização?

Responsabilidade dos condomínios por furtos e danos de veículos

Estabelecendo a convenção cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, que não desqualifica a força da regra livremente pactuada pelos condôminos.

Responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores

O presente artigo científico é resultado de um profundo estudo sobre a responsabilidade dos pais sobre os atos ilícitos praticados pelos seus filhos menores de idade e apresenta uma análise dos institutos a ela relacionados, justificando o porquê desse assunto ser tratado assim no nosso ordenamento jurídico-social.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 80% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão incorreta na primeira instância, o TJSP reformou a sentença em benefício dos compradores e impôs à incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato, além de determinar a devolução integral da corretagem.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de compra e venda de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora ROSSI na restituição à vista de 90% dos valores pagos ao comprador + correção e juros de 1%

Precedente jurisprudencial recente, oriundo do Foro de Santo Amaro de São Paulo mantém entendimento predominante da jurisprudência sobre a matéria e determina à incorporadora devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta

Análise jurídica da responsabilidade civil e as suas vertentes

Apresenta-se o corrente artigo científico como uma análise dos institutos relacionados à responsabilidade civil brasileira.

Dano moral como meio de se estimular condutas social, jurídica e eticamente responsáveis.

Procuramos com esse artigo, através da análise doutrinário-jurisprudencial; e, também, através da análise de case, demostrar que indenizações de punitive damages em patamares ínfimos não tem o condão de dissuadir o[s] agressor[es] de novos atos danosos.

Direito à identidade genética frente ao direito de sigilo do doador em técnicas de reprodução humana assistida

O presente artigo faz uma análise acerca do conflito entre o direito à identidade genética (biológica), frente ao direito de anonimato do doador em técnica de reprodução humana assistida.