Publicações de Luiz
Resolução conama nº 510/2025 e a lei geral do licenciamento ambiental: convergências, tensões e impactos na emissão de autorizações de supressão de vegetação
Resolução CONAMA nº 510/2025 e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Convergências, Tensões e Impactos na Emissão de Autorizações de Supressão de VegetaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA Resolução CONAMA nº 510/2025 estabeleceu critérios técnicos, condições de validade e exigências de transparência...
EC 136/2025: disciplina fiscal ou calote dos precatórios?
A EC 136/2025 muda profundamente o pagamento de precatórios. Trata-se de disciplina fiscal legítima ou apenas mais um reforço à institucionalização do calote estatal?
O canal do panamá, a rodovia transoceânica e a disputa geopolítica sino-estadunidense: intersecções entre direito, soberania e comércio internacional
O Canal do Panamá, a Rodovia Transoceânica e a Disputa Geopolítica Sino-Estadunidense: Intersecções entre Direito, Soberania e Comércio Internacional Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo analisa a interconexão entre a Rodovia Transoceânica, o Canal do Panamá, a disputa...
Proteção mitigada: marcas fracas podem coexistir?
STJ e TJ-SP consolidaram tutela mitigada a marcas evocativas de baixa distintividade. Há risco de confusão ao consumidor que exija exclusividade sem afetar a livre concorrência?
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciais
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciaisLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoEste artigo examina os impactos jurídicos e econômicos decorrentes da utilização de resumos de inteligência artificial (AI Overviews) em plataformas de busca, com destaque para...
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das Empresas
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das EmpresasLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor Universitário, Especialista em Direito Empresaria (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP)Emily da Silva Pomin SelzelinGraduanda pela Pontifícia Universidade Católica de São...
A flexibilização do prazo decadencial do mandado de segurança tributário: tensão ou complementariedade entre STF e STJ?
A Flexibilização do Prazo Decadencial do Mandado de Segurança Tributário: tensão ou Complementariedade entre STF e STJ? Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo (Tema...
Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador
Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhadorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa as demissões em massa promovidas pelo Itaú Unibanco em 2025, motivadas pela alegada baixa...
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiro
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiroLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a interconexão entre as transações com partes relacionadas, o balanço patrimonial, a auditoria independente, os red flags e o compliance corporativo,...
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa a evolução jurisprudencial recente sobre a responsabilidade civil decorrente do compartilhamento indevido ou vazamento...
Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade
Trabalho Voluntário e Vínculo Empregatício: Análise Normativa e Jurisprudencial à Luz da Primazia da Realidade Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício em atividades formalmente qualificadas como trabalho voluntário, à luz...
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da Precaução
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da PrecauçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa o paraquedismo sob a ótica jurídica, destacando a tensão entre liberdade individual e intervenção estatal diante da periculosidade intrínseca da prática e...
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de Criminalização
Corrupção Privada no Brasil: Entre a Tolerância Cultural e a Necessidade de CriminalizaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente estudo analisa a corrupção na esfera privada como fenômeno jurídico-social historicamente tolerado no Brasil e ainda insuficientemente enfrentado pelo ordenamento penal. Embora prevista...
Sanções Administrativas e Judiciais na Lei 12.846/2013: Reserva de Jurisdição, Medidas Cautelares e Análise Jurisprudencial
Sanções Administrativas e Judiciais na Lei 12.846/2013: Reserva de Jurisdição, Medidas Cautelares e Análise Jurisprudencial Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilização objetiva da pessoa jurídica...