Publicações de Luiz
A publicidade de alimentos ultraprocessados e a supremacia do interesse público.
Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia jurídica em torno da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da Anvisa, que institui alertas sanitários obrigatórios em publicidades de alimentos ultraprocessados. Passados quinze anos desde sua edição, a norma ainda não...
Licitação por lotes: quando é legal e vantajosa
A nova lei permite licitação por lotes, mas com limites. Quais critérios técnicos evitam restrição à competitividade?
A base de cálculo das taxas de polícia no STF: análise do ARE 990.094 e a consolidação do princípio da referibilidade tributária
A Base de Cálculo das Taxas de Polícia no STF: Análise do ARE 990.094 e a Consolidação do Princípio da Referibilidade TributáriaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumo: O presente artigo examina o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 990.094/SP, submetido ao...
Muito além das drogas: análise profunda da operação militar dos eua na américa latina
Muito Além das Drogas: Análise Profunda da Operação Militar dos EUA na América Latina A projeção de poder dos Estados Unidos na América Latina sob o prisma da segurança nacional e do combate ao narcotráfico Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo...
O enriquecimento ilícito na administração pública e a evolução da lei de improbidade: análise crítica da necessidade do nexo de causalidade
Título: O Enriquecimento Ilícito na Administração Pública e a Evolução da Lei de Improbidade: Análise Crítica da Necessidade do Nexo de CausalidadeLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor da UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e...
Concorrência predatória na era digital: desafios contemporâneos e a atuação do CADE
Concorrência predatória na era digital: desafios contemporâneos e a atuação do CADE Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor da UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP) Resumo Este artigo analisa a...
Limites ao Poder Normativo dos Conselhos Profissionais: Legalidade, Proporcionalidade e o Risco da Regulação de Viés Corporativo
Limites ao Poder Normativo dos Conselhos Profissionais: Legalidade, Proporcionalidade e o Risco da Regulação de Viés Corporativo Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor da UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e...
A vedação ao bis in idem no Direito Administrativo sancionador.
A Vedação ao Bis in Idem no Direito Administrativo Sancionador: Reflexos jurídicos e econômicos da aplicação simultânea da LIA e da LACLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a aplicação do princípio do non bis in idem no Direito Administrativo...
Seção 301: Trump acusa Brasil de corrupção comercial
Como os EUA usam a Seção 301 para pressionar o Brasil sob alegações de corrupção sistêmica? A ofensiva afeta comércio digital, tarifas, meio ambiente e expõe as contradições da política de Donald Trump.
Programas de integridade: o que leis municipais podem exigir
Leis municipais podem exigir programas de integridade sem violar a Constituição? O STF firmou tese no Tema nº 917, validando normas que não interferem na estrutura do Executivo.
O faturamento individualizado de consórcios na contratação pública.
O Faturamento Individualizado de Consórcios na Contratação Pública: Conformidade Legal e Implicações Práticas. Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município (Taboão da Serra), Professor Universitário, Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP) Maria Catarina Delfino Lagrotta Bacharelanda em...
Lei Anticorrupção: quando responsabilizar os sócios
Como a desconsideração da personalidade jurídica atua na Lei Anticorrupção? A teoria maior mitigada permite atingir sócios e administradores para reforçar a efetividade do compliance.
A concomitância entre o crime de responsabilidade, a infração político-administrativa e o ato de improbidade administrativa.
A Concomitância entre o Crime de Responsabilidade, a Infração Político-Administrativa e o Ato de Improbidade Administrativa: Repercussões da Lei nº 14.230/2021 e a Compatibilidade com o Tema 576 do STFLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor...
A escola de Beirute e o jurista do século XXI: entre a IA, a desinformação e a responsabilidade
A Escola de Beirute e o Jurista do Século XXI: Entre a IA, a Desinformação e a Responsabilidade Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra. Professor Universitário. Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP)...