Por que sou contra a redução da maioridade penal?

Neste texto apresento alguns argumentos jurídicos, filosóficos e pedagógicos que fundamentam minha discordância em relação à redução da maioridade penal.

Princípios Constitucionais do Júri

Análise do artigo 5o, inciso XXXVIII, da CF.

O controle de constitucionalidade aplicado à progressão de regime em crimes hediondos

O presenta artigo traz um breve estudo do controle de constitucionalidade aplicado pelo Supremo Tribunal Federal quando decidiu pela progressão de regime aos crimes hediondos que posteriormente foi objeto da lei 11.464/2007.

Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos

A presente pesquisa visa explanar a adoção por pares homoafetivos, sua possibilidade jurídica, bem como os aspectos psicológicos e sociais.

As audiências promovidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a vertente societal de administração pública

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especialmente por meio de seu órgão de direção superior, a Procuradoria-Geral de Justiça, adota e incentiva a realização de audiências públicas, o que indica

Saúde: o direito posto ao dever imposto

Neste trabalho se buscou realizar um primeiro estudo sobre o tema saúde pública, indicando sua fundamentação constitucional, pontuando como o tema foi tratado nas Constituições anteriores, demonstrando o dever legal de sua implementação, independentement

Governabilidade: um ser mitológico inventado pelos canalhas que se dizem democratas

O governante precisa ter coragem para romper o bloqueio dos canalhas, para governar tendo em conta apenas a Constituição Federal em vigor.

Advogados substituídos pelo computador?

Advogados substituidos pelo computador?

Breves comentários à Ley Orgánica Del Trabajo, de 01 de maio 2012, da Venezuela

Apesar da previsão constitucional da justiça social, somente esta lei trabalhista da Venezuela a retirou da situação de atraso legislativo. Todavia, em verdade franca, a nova lei mantém, em alguns pontos, exíguos certos direitos trabalhistas.

Presunção de inocência, liberdade de expressão e dignidade humana

O conceito de dignidade da pessoa humana é a gênese dos direitos fundamentais do homem. Daí, nasce o princípio da presunção de inocência, merecedor de reconhecimento como alicerce fundamental de um Estado Democrático de Direito.

Fertilização in vitro post mortem de embriões criopreservados e direito sucessório

Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus.

Ativismo judicial legislativo e legitimidade no Estado Democrático de Direito

Análise sobre a crescente participação do Poder Judiciário no cenário político.

Ação Popular

É possível ver que a ação popular tem suas raízes vinculadas ao Direito Romano. São as primeiras ações a serem propostas para atender os interesses de toda a coletividade, no caso a romana, visando atender todos os interesses metaindividuais.

Impeachment Presidencial

Processo de Impeachment da Presidente Dilma e a dúvida de quem assumirá o cargo de Presidente da República, caso haja vacância do cargo. Breve análise do atual cenário político e a visão jurídica da abertura do processo de Impeachment e seus efeitos.

Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário

Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.

Estado de Exceção

Resquícios constitucionais-militares na CF/88

Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos

Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.

A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro

Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro.

Perda da função pública dos oficiais militares: a quem decidir

O conflito aparentemente normativo do art. 37§ 4º da CF com os art, 42 e art. 142§ 3º, VI e VII, ou seja como decretar a perda do posto e da patente dos Oficiais Militares em face da Lei de Improbidade Administrativa.

O efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e o princípio da segurança jurídica

Busca analisar e investigar algumas premissas quanto ao precedente jurisprudencial, tais quais: o precedente como fonte do direito, a sua eficácia, a sua análise diante dos princípios constitucionais, a sua aplicação, as técnicas de confronto e superação.