Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Saúde: o direito posto ao dever imposto
Neste trabalho se buscou realizar um primeiro estudo sobre o tema saúde pública, indicando sua fundamentação constitucional, pontuando como o tema foi tratado nas Constituições anteriores, demonstrando o dever legal de sua implementação, independentement
Governabilidade: um ser mitológico inventado pelos canalhas que se dizem democratas
O governante precisa ter coragem para romper o bloqueio dos canalhas, para governar tendo em conta apenas a Constituição Federal em vigor.
Advogados substituídos pelo computador?
Advogados substituidos pelo computador?
Breves comentários à Ley Orgánica Del Trabajo, de 01 de maio 2012, da Venezuela
Apesar da previsão constitucional da justiça social, somente esta lei trabalhista da Venezuela a retirou da situação de atraso legislativo. Todavia, em verdade franca, a nova lei mantém, em alguns pontos, exíguos certos direitos trabalhistas.
Presunção de inocência, liberdade de expressão e dignidade humana
O conceito de dignidade da pessoa humana é a gênese dos direitos fundamentais do homem. Daí, nasce o princípio da presunção de inocência, merecedor de reconhecimento como alicerce fundamental de um Estado Democrático de Direito.
Fertilização in vitro post mortem de embriões criopreservados e direito sucessório
Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus.
Ativismo judicial legislativo e legitimidade no Estado Democrático de Direito
Análise sobre a crescente participação do Poder Judiciário no cenário político.
Ação Popular
É possível ver que a ação popular tem suas raízes vinculadas ao Direito Romano. São as primeiras ações a serem propostas para atender os interesses de toda a coletividade, no caso a romana, visando atender todos os interesses metaindividuais.
Impeachment Presidencial
Processo de Impeachment da Presidente Dilma e a dúvida de quem assumirá o cargo de Presidente da República, caso haja vacância do cargo. Breve análise do atual cenário político e a visão jurídica da abertura do processo de Impeachment e seus efeitos.
Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário
Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.
Estado de Exceção
Resquícios constitucionais-militares na CF/88
Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos
Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.
A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro
Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro.
Perda da função pública dos oficiais militares: a quem decidir
O conflito aparentemente normativo do art. 37§ 4º da CF com os art, 42 e art. 142§ 3º, VI e VII, ou seja como decretar a perda do posto e da patente dos Oficiais Militares em face da Lei de Improbidade Administrativa.
O efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e o princípio da segurança jurídica
Busca analisar e investigar algumas premissas quanto ao precedente jurisprudencial, tais quais: o precedente como fonte do direito, a sua eficácia, a sua análise diante dos princípios constitucionais, a sua aplicação, as técnicas de confronto e superação.
Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010
Com o objetivo de realizar algumas discussões acerca da (in) constitucionalidade da lei complementar nº135/10, que trouxe algumas inovações à lei complementar nº 64/90 e analisar os principais debates que giram em torno dessas inovações.
Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA
Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.
Reajuste de planos de saúde por faixa etária
Faz-se um detalhamento sobre como funciona o reajuste de planos de saúde por faixa etária.
O importante papel do Legislativo na concretização do princípio da eficiência na Administração Pública
Este artigo apresenta aspectos jurídicos acerca do Princípio da Eficiência e os correlaciona, sinalizando a necessidade do Poder Legislativo em buscar por meio das suas competências constitucionais, a efetiva concretização do referido princípio.
Diploma, etnia, morfologia e sexualidade: a arquitetura da discriminação e os direitos humanos
Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo.
