Artigos
Perda da guarda e seus principais motivos: análise á luz da legislação, jurisprudência e doutrina
PERDA DA GUARDA E SEUS PRINCIPAIS MOTIVOS: ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINAINTRODUÇÃOA guarda é um dos institutos mais relevantes do Direito de Família, pois materializa o dever de cuidado, sustento e educação dos filhos menores. A sua...
Direitos dos Dependentes do Planserv: Continuidade no Plano de Saúde para Inscritos Antes de 2015
O Planserv é o plano de saúde destinado aos servidores públicos estaduais da Bahia e seus dependentes, garantindo acesso a serviços médicos e hospitalares. Um ponto importante que gera dúvidas é a manutenção da cobertura para dependentes após o falecimento...
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa o conceito das cidades-esponja, concebido pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, como resposta urbanística às enchentes e aos impactos...
Cadastro imobiliário fiscal vai subir IPTU e aluguel em 2026
O cadastro imobiliário fiscal aumentará a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. Quais os reflexos imediatos dessa mudança para os contratos de locação em andamento?
“Credenciamento” prévio de organizações da sociedade civil pela Lei nº 13.019/2014
1. INTRODUÇÃOO Terceiro Setor, ou como convencionamos melhor denominar de Direito Solidário, surgiu, em tempos mais remotos, por iniciativa da própria Sociedade, em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde o Estado apresentava sinais claros de deficiência ou insuficiência....
OS na gestão da saúde: quando regras viram barreiras
A Administração pode exigir índices contábeis altos e patrimônio de 10% nos chamamentos de organizações sociais para a saúde? Tais regras, se desproporcionais, reduzem a concorrência e afetam o SUS.
Tentativa de fusão Gol–Azul cai após pressão regulatória
Gol e Azul desistiram da fusão após alertas do CADE sobre riscos de gun jumping. O caso reforça a importância do controle prévio para proteger concorrência e consumidor.
Dignidade da pessoa humana e os alicerces morais fundamentais do intérprete
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS ALICERCES MORAIS FUNDAMENTAIS DO INTÉRPRETEHUMAN DIGNITY AND THE MORAL FOUNDATIONS OF THE INTERPRETERAlfredo Canellas Guilherme da Silva 1RESUMO: A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em...
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob o prisma jurídico-institucional, três episódios recentes relacionados à gestão fiscal brasileira: (i) a decisão do relator...
O acordo de não persecução civil e a Portaria da AGU
Recente portaria da AGU redefiniu os acordos de não persecução civil em casos de improbidade. Como essas mudanças fortalecem a eficiência e a proporcionalidade na advocacia pública?
EUA, um país pequeno, mesquinho e medíocre
A utilização indevida pelos EUA da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte brasileira é um fato bem documentado, sobre o qual não me estenderei. Juristas e até mesmo o cidadão que inspirou a aprovação dessa Lei tem dito claramente...
Ações afirmativas, evolução normativa no brasil e cidadania mutilada: uma leitura crítica à luz de Florestan Fernandes
AÇÕES AFIRMATIVAS, EVOLUÇÃO NORMATIVA NO BRASIL E CIDADANIA MUTILADA: UMA LEITURA CRÍTICA À LUZ DE FLORESTAN FERNANDESOsvaldo Alves Silva [email protected], mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito.Tema...
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológica
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológicaAutor: Osvaldo Alves Silva JúniorAdvogado, mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em...
O dever do agente público de cumprir a lei: presunção de constitucionalidade e limites de atuação
O dever do agente público de cumprir a lei: presunção de constitucionalidade e limites de atuaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a impossibilidade de agentes públicos, em especial chefes do Poder Executivo, afastarem unilateralmente a aplicação de leis sob...
Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal
Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal1. Introdução - a autonomia municipalA Constituição de 1988 inovou ao colocar os municípios como parte integrante da Federação brasileira, considerando-os como entes federados, conferindo autonomia e reconhecendo seu papel como parte da nação, até...
