Artigos
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei Anticorrupção
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei AnticorrupçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a natureza jurídica, os requisitos e os efeitos do termo de compromisso instituído pela Portaria Normativa nº 155/2024 da...
Metanol: Altamente Tóxico
Metanol: Altamente Tóxico e sua Relação com o Monóxido de Carbono Everson Alexandre de AssumpçãoO metanol (CH₃OH), também conhecido como álcool metílico, é um composto químico de ampla aplicação industrial, utilizado na produção de solventes, combustíveis, plásticos e outros produtos...
O futuro chegou e ele não é necessariamente acolhedor
A imagem mais vívida e correta feita do mundo atual nas décadas passadas não foi criada por Bill Gates ou Mark Zuckerberg e sim por George Orwell. Mas nem mesmo o autor de “1984” foi capaz de visualizar o que...
Estelionato eletrônico: por que um cadastro nacional
Fraudes digitais e estelionato eletrônico crescem em ritmo acelerado, e a Lei 14.155/2021 mostra-se insuficiente. Seria um banco nacional de condenados a solução para reforçar a investigação, prevenir golpes e reduzir a reincidência?
O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal.
O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal. José Eulálio Figueiredo de Almeida Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Desembargador do TJMA. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo Civil...
Princípios da investigação criminal e a proteção das vítimas: um olhar vitimológico
A investigação criminal, alicerçada em princípios metodológicos e éticos, é essencial para a resolução de delitos e a promoção da justiça. Investigar não é apenas um exercício técnico, mas um esforço analítico que deve contextualizar o crime em sua totalidade,...
O Apagão Docente e a Ameaça ao Direito Fundamental à Educação
O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, não é uma promessa distante ou meramente programática: trata-se de um dever concreto do Estado e da sociedade, destinado a garantir o desenvolvimento integral da pessoa humana, a formação para...
Terras em Disputa: O Labirinto Jurídico da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros no Brasil
Enquanto os brasileiros discutem política, uma guerra silenciosa pelo controle da terra avança, e o poder sobre a nossa segurança alimentar está discretamente mudando de mãos.Um Tabuleiro de Xadrez Chamado “BRASIL”A questão da aquisição de terras rurais por estrangeiros no...
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prorrogou a...
Vale-Alimentação: Liberdade do Trabalhador ou Risco do Caos Jurídico?
As novas regras prometem mais autonomia, mas abrem a porta para uma complexidade sem precedentes para as empresas e uma inevitável briga nos tribunais.O Prato do dia: MUDANÇAO vale-alimentação e o vale-refeição são quase uma instituição nacional. Para o trabalhador,...
Fusão Petz-Cobasi no Cade: riscos no varejo pet
A fusão entre as lojas Petz e Cobasi pode gerar concentração em superstores e e-commerce de produtos e serviços para animais de estimação. O CADE deve impor restrições para proteger fornecedores e consumidores?
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a JudicializaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO sistema de pedágio free flow (fluxo livre), recentemente implementado em rodovias paulistas e federais, inaugura um novo paradigma no modelo de concessões rodoviárias no Brasil....
Comissão da OEA nega pedido contra Trump
A OEA indeferiu medida cautelar requerida em favor de Lula contra Donald Trump. A decisão gera dúvida: até que ponto a Comissão protege interesses norte-americanos?
Decisão do STF limita acesso fora do rol da ANS
O STF validou a Lei 14.454/22, exigindo critérios cumulativos para tratamentos fora do rol da ANS. A decisão reforça segurança jurídica, mas vai restringir a acessibilidade?
A dissuasão como fundamento do novo regime sancionador do Pix: uma análise das resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025
A Dissuasão como Fundamento do Novo Regime Sancionador do Pix: Uma Análise das Resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina as recentes alterações normativas promovidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) no sistema de...
O grande salto para trás da Mao Tsé-tung América trumpista
Não é possível prever o futuro. As comparações históricas são sempre fruto de escolhas mais ou menos arbitrárias. Mesmo assim, algumas dessas comparações não são totalmente absurdas. No mínimo, através delas podemos tentar compreender melhor realidade. Ao fazer comparações nos...
