Artigos
O direito à desconexão: saúde mental, cultura empresarial e desafios práticos
Resumo: O avanço das tecnologias de comunicação e a intensificação do trabalho remoto têm suscitado debates relevantes sobre o direito à desconexão, especialmente no Brasil, onde a legislação trabalhista passou recentemente por mudanças significativas. Este artigo analisa a fundamentação constitucional...
Humanismo Digital: A Resposta do Brasil para que a IA sirva à Justiça, e não o contrário
A regulação da IA não é sobre frear a inovação, mas sobre colocar rédeas nela, garantindo que cada avanço tecnológico seja um passo em direção a uma sociedade mais justa, e não o contrário.O Mito do "Juiz de Silício"Pense em...
Resolução conama nº 510/2025 e a lei geral do licenciamento ambiental: convergências, tensões e impactos na emissão de autorizações de supressão de vegetação
Resolução CONAMA nº 510/2025 e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Convergências, Tensões e Impactos na Emissão de Autorizações de Supressão de VegetaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA Resolução CONAMA nº 510/2025 estabeleceu critérios técnicos, condições de validade e exigências de transparência...
O duelo Lula e Trump na ONU: da escalada à barganha
O que começou como um inquérito sobre fake news no STF escalou para uma crise diplomática sem precedentes, com sanções americanas que agora exigem uma negociação direta entre presidentes para salvar uma aliança histórica.
Devolução em dobro: a batalha no STJ entre a segurança das empresas e o bolso do consumidor
Em um julgamento que afeta quase 50 mil processos, a mais alta corte infraconstitucional do país definirá se a proteção contra cobranças indevidas será plena e retroativa ou se o interesse econômico limitará o alcance de um direito já consolidado.Evolução...
EC 136/2025: disciplina fiscal ou calote dos precatórios?
A EC 136/2025 muda profundamente o pagamento de precatórios. Trata-se de disciplina fiscal legítima ou apenas mais um reforço à institucionalização do calote estatal?
Advogado do Futuro: Arquiteto de Soluções ou Peça de Museu?
A ascensão da IA não elimina o advogado, ela redefine seu valor. O futuro da profissão não está em competir com a máquina, mas em dominar o que ela não pode fazer: pensar com sabedoria, estratégia e humanidade.Máquina de Venda...
Vício de iniciativa: o que vereadores podem propor?
Vereadores podem propor leis que criem gastos, desde que não mexam na estrutura administrativa ou no regime de pessoal. Toda despesa precisa vir acompanhada de estudo de impacto financeiro.
Dez Minutos - O Relógio da Lei Contra a Crise de Saúde Mental Juvenil
Enquanto o relógio avança, a cada dez minutos, um adolescente brasileiro atenta contra a própria vida. O pátio da escola agora é digital, e os riscos são invisíveis. Com a sanção de novas leis, o Brasil inaugura uma era de...
O canal do panamá, a rodovia transoceânica e a disputa geopolítica sino-estadunidense: intersecções entre direito, soberania e comércio internacional
O Canal do Panamá, a Rodovia Transoceânica e a Disputa Geopolítica Sino-Estadunidense: Intersecções entre Direito, Soberania e Comércio Internacional Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo analisa a interconexão entre a Rodovia Transoceânica, o Canal do Panamá, a disputa...
Paradoxo do antídoto: a resposta fortalece o golpismo
Cada passo do Judiciário para punir os atos antidemocráticos é transformado em combustível para a narrativa de perseguição que une os apoiadores do bolsonarismo. O remédio para a democracia pode estar alimentando a doença da polarização?
O voto mecânico de Fux: entre Kelsen e a democracia
O voto de Luiz Fux na AP 2668 ilustra o garantismo kelseniano, em que fatos e provas se encaixam na norma penal. A decisão revela a tensão entre o positivismo, que garante segurança jurídica, e o pós-positivismo, que protege a democracia ante novas ameaças.
Proteção mitigada: marcas fracas podem coexistir?
STJ e TJ-SP consolidaram tutela mitigada a marcas evocativas de baixa distintividade. Há risco de confusão ao consumidor que exija exclusividade sem afetar a livre concorrência?
Nacionalidade portuguesa para filho: guia completo
Seu pai ou mãe é português? Descubra como obter a nacionalidade portuguesa para filho, com a lista de documentos e o passo a passo.
O que Emily em Paris pode ensinar aos juristas brasileiros?
No passado, cada país produzia internamente quase toda a cultura que seria consumida por sua população. A geografia e o isolamento linguístico eram barreiras importantes que favoreciam o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade local. O jornalismo e a literatura...
Teoria da mancha purgada: até onde vai a prova ilícita?
A Teoria da Mancha Purgada admite provas derivadas de ilícitas, mas até que ponto isso preserva a boa-fé objetiva? A flexibilização compromete o sistema acusatório e os direitos fundamentais?
