Artigos
Novíssima Lei protege a Saúde das Mulheres
SUMÁRIO. 1. RESUMO; 2. Palavras-chave; 3. INTRODUÇÃO; 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 5. DA CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de...
FIDC: subclasses e risco limitado
A CVM reformulou os FIDCs ao instituir subclasses de cotas com diferentes níveis de subordinação. Como proteger os cotistas seniores sem excluir aportes extras dos subordinados?
Decisões autônomas uma análise filosófica sobre a ética na IA
RESUMOConstruído sob o método da revisão bibliográfica e sob a proposta do tema problema: “Quais os nortes éticos e filosóficos aplicáveis às inteligências artificiais e sistemas autônomos?”, este artigo científico investiga e analisa o status jurídico e as implicações éticas...
Linchamento virtual e suas implicações penais: Medidas de combate e propostas legislativas
Introdução O linchamento virtual é um fenômeno cada vez mais frequente na era digital, no qual indivíduos são julgados e condenados publicamente sem qualquer investigação formal ou direito à ampla defesa. A disseminação de informações falsas ou distorcidas pode acarretar...
É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?
Não se desconhece que no direito brasileiro a transferência de imóveis entre vivos se dá, na forma do art. 1.245. do CCB, através do binômio TÍTULO e MODO: título (escritura), modo (registro). Igualmente não se deconhece (e aqui chamamos atenção...
Avaliação do ensino jurídico: métodos e critérios de avaliação utilizados no ensino jurídico
RESUMOConstruído sob o método da revisão bibliográfica e sob a proposta do tema problema: “Como assegurar que o ensino jurídico esteja em conformidade com os padrões de qualidade necessários”, este artigo científico investiga métodos e critérios de avaliação no ensino...
O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?
O direito de habitação é um direito previsto no Código Civil brasileiro, que visa proteger o cônjuge sobrevivente, garantindo-lhe o direito de residir no imóvel que servia de moradia ao casal, independentemente de ser proprietário do bem. A base legal...
Estado social e economia de livre mercado à luz do CDC
O Estado Democrático de Direito é o que vigora no Brasil: interventor e em prol dos direitos sociais. No entanto, cabe demonstrar no presente ensaio que, na verdade, o Estado Social (consubstanciado com a Constituição de 1988) é antitético à...
Dignidade do crédito x insignificância humana
Ao admitir a capitalização de juros e a penhora de salários, a jurisprudência do STJ favorece credores, em especial instituições financeiras. Como a insuficiência da proteção dos devedores fragiliza a dignidade humana?
Preciso de um conselho fiscal na estrutura da minha associação?
Toda Associação precisa de regras, estruturas e organização para seu funcionamento. Por lei, este conjunto de regras deve ilustrar o ESTATUTO SOCIAL que é um dos documentos que formalizará a sua constituição perante o RCPJ - Cartório do Registro Civil...
