Artigos
A Resolução CNE/CES 2/2024 e o reconhecimento de títulos de pós-graduação no Brasil
Inicialmente, se você está pensando em continuar os seus estudos e fazer uma pós-graduação no exterior, é importante estar por dentro da Resolução CNE/CES 2, de 19 de dezembro de 2024, que traz as regras para o reconhecimento desses títulos...
Parcerias Público-Privadas na Esfera Municipal: Caminhos para superar desafios e potencializar resultados
ResumoAs Parcerias Público-Privadas (PPPs) configuram uma alternativa viável para viabilizar investimentos em infraestrutura e melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil. Contudo, os municípios enfrentam dificuldades significativas na estruturação e gestão desses projetos, em virtude de limitações técnicas, institucionais...
Da responsabilidade bancária por conta fraudulenta.
A abertura de contas bancárias de forma fraudulenta, utilizando dados de terceiros sem seu consentimento, configura grave violação aos direitos da personalidade e enseja responsabilidade civil da instituição financeira. Diante da crescente ocorrência de golpes digitais, em que estelionatários anunciam...
Meu sogro faleceu. É verdade que minha casa, construída no terreno dele, deve ser partilhada entre seus herdeiros?
Ninguém duvida que a morte de um ente querido é sempre um momento delicado; quando questões patrimoniais estão envolvidas, tudo pode se tornar ainda mais complexo, especialmente porque a Legislação já autoriza a imposição de MULTA (no imposto causa mortis)...
Empinar moto (fazer grau): Entre a infração administrativa e o crime de trânsito
1. O Que Significa "Fazer Grau" e Seu Contexto no Trânsito Brasileiro A expressão "fazer grau", também conhecida popularmente como "chamar no grau" ou "dar um grau", refere-se a uma manobra específica realizada com motocicletas, que consiste em empinar o...
O bom juiz inglês 2
Não, esse não é o seguindo capítulo do conto homônimo publicado nesse portal 01. Ao contrário, aqui tratarei do escandaloso caso do brasileiro que fez carreira no TJSP 02 utilizando um nome falso e se dizendo descendente de nobres ingleses....
Parâmetros para elaboração de protocolos de atendimento policial em ocorrência com paciente em surto psicótico
Resumo : artigo elaborado para indicar alguns parâmetros para protocolos de atuação policial em ocorrências com pacientes em surtos psicóticos, destacando a gravidade do problema na prática policial e suas repercussões sociais e jurídicas. Tragédias resultantes de abordagens inadequadas, que...
Tribunal Branco: a convicção sem provas e o juiz infalível
Juízes podem condenar sem prova plena, confiando em convicções pessoais de infalibilidade e ignorando a dúvida razoável? A “Síndrome do Tribunal Branco” viola a presunção de inocência e afeta a racionalidade no Tribunal do Júri.
Da ética ao desencanto na política brasileira
Por que tantos políticos brasileiros trocam o idealismo inicial por condutas marcadas por desvio e afastamento da base? O ciclo de degradação ética fragiliza a democracia e exige controle efetivo.
Racismo e aporofobia na educação pública
Professor associa fanfarras a “coisa de preto e favelado”: isso configura injúria racial e aporofobia? O racismo estrutural e a discriminação social exigem resposta penal e administrativa do Estado.
Estatais e prorrogação de contratos por dispensa
A nova Lei de Licitações permite prorrogar contratos por dispensa se respeitado o limite anual por exercício. As empresas estatais seguem o limite global ou devem prever regra similar no seu regimento?
Os títulos executivos judiciais em face do estatuto da pessoa idosa- O princípio da dignidade da pessoa humana
Este não é o fim, mas apenas o começo do reconhecimento da importância do EPI.Luiz Guilherme MarquesNinguém nega que os títulos executivos judiciais devem ter a qualidade suficiente para justificarem um cumprimento de sentença, que tem por finalidade satisfazer o...
Trump: guerra tarifária e desglobalização
Donald Trump impõe novas tarifas e reacende o protecionismo global. Como China, UE e Brasil reagem à fragmentação do comércio e ao enfraquecimento da OMC?
O efeito Eco: por que temos tantas leis?
O excesso de leis no Brasil serve à manipulação política, criando distrações e burocracias ineficazes. Por que leis inúteis prosperam enquanto a justiça social é esquecida?
Ratificações dos registros imobliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na faixa de fronteira.
I – Formação cultural do Brasil Nossa “civilização” começou muito tarde. Começou a partir do ano 1808, ou seja, trezentos e oito anos após o descobrimento. Tal se deu com a chegada da família real. Daí teve início verdadeiramente o...
Polarização política, extremismo e clientelismo
Resumo: O presente artigo analisa a intensificação da polarização política no Brasil, abordando as raízes históricas, o impacto social e institucional desse fenômeno e suas consequências deletérias, sobretudo no tocante à dilapidação do erário público. Examina-se como os extremos ideológicos...
