Artigos
Alimentos entre ex conviventes - como o Projeto de Código Civil (direito em perspectiva resolve questões da jurisprudencia)
ALIMENTOS ENTRE EX-CONVIVENTES – JURISPRUDENCIA ATUAL E PROJETO DE CÓDIGO CIVIL EM PERSPECTIVA Resumo: Como realinhar recursos para seguir com nova realidade pessoal, após a dissolução de uma união familiar? Sobretudo quando pendem dívidas comuns e existem dificuldades de inserção...
1964: a fábula militar dentro da tragicomédia comunista
Uma crônica sobre o fracasso da "mobilização comunista" na véspera do golpe de 64.
Imperfeições democráticas à luz de Bobbio:
Os "ideais" e a "matéria bruta" Resumo O presente ensaio tem como escopo a análise do ensaio de Noberto Bobbio intitulado "O Futuro da Democracia", demonstrando que o regime democrático é o ideal, no entanto não deve ser visto como...
Ensaio sobre o controle de preços e o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi promulgado como a Lei 8.078/1990 com o fim de defender o consumidor vulnerável nas relações desiguais de consumo, equiparando-o por meio da equidade com os fornecedores. O art. 5º, XXXII da Constituição Federal...
A lição de Weimar e as causas do nazismo
Este trabalho busca identificar as causas e as condições que propiciaram a ascensão do regime nazista na República de Weimar a partir de 1933, operando a transformação de um Estado Democrático para um Estado Totalitário.
Latam, Voepass e o Direito do Consumidor: como o CDC pode atuar para defender os consumidores em passagens aéreas
A Voepass, empresa que possui parceria com a companhia aérea Latam, suspendeu suas atividades desde 11 de março de 2025, afetando os consumidores que haviam comprado as passagens aéreas pela suspensão dos serviços da Voepass. A Agência Nacional de Aviação...
A constitucionalidade da Polícia Municipal e os limites de sua atuação
O professor Jeferson Botelho desempenhou um papel singular na evolução do debate jurídico acerca da segurança pública ao ser o primeiro jurista brasileiro a empregar publicamente o termo “Polícia Municipal”. Em 02 de março de 2017, por meio de artigo...
Emancipação: Desvendando caminhos para a Autonomia
Resumo: O artigo sobre emancipação no Código Civil prevê que menores de 18 anos podem adquirir a capacidade civil antes da maioridade. Tornando-se responsáveis por seus atos. Pode ocorrer de três formas: voluntária, concedida pelos pais por escritura pública, judicial,...
Intolerância religiosa nas faculdades de direito do Brasil: Reflexos no ordenamento Constitucional e Direitos Humanos
Resumo:Este artigo busca abordar a intolerância religiosa nas faculdades de direito do Brasil, com um olhar especial para o preconceito contra o protestantismo e as críticas à criação e a Deus, bem como para o preconceito direcionado às religiões de...
A (im)penhorabilidade de criptomoedas
RESUMO Este artigo analisa a penhorabilidade das criptomoedas como virtual assets no ordenamento jurídico brasileiro, explorando sua natureza jurídica, classificações (descentralizadas voláteis, stablecoins e CBDCs) e os desafios técnicos para sua constrição. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia qualitativa e interdisciplinar (Direito e Tecnologia)...
Processo Penal Inquisitorial: uma análise histórica e jurídica acerca do julgamento dos Cavaleiros Templários
Resumo Este artigo analisa o julgamento dos Cavaleiros Templários sob a perspectiva do processo penal inquisitorial medieval, explorando as intersecções entre Direito Canônico, poder político e práticas judiciárias do século XIV. Utilizando metodologia qualitativa e bibliográfica, o estudo destaca como...
A Diferença entre a Incapacidade Absoluta e a Incapacidade Relativa e seus aspectos legais.
Resumo O presente artigo versa, sobre as diferenças entre a incapacidade absoluta e a incapacidade relativa e seus aspectos legais, bem como as formas de emancipação e as consequências no exercício dos direitos civis. O artigo aborda as diferentes formas de...
As incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia
ResumoEste artigo explora as restrições e limitações impostas aos advogados, segundo as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB. Por meio de uma análise atenta, o objetivo é entender de que forma essas regras mantêm a integridade da profissão...
Publicidade na advocacia: Limites éticos e a busca por visibilidade profissional
Resumo Este artigo discute os limites éticos da publicidade na advocacia, considerando as normas do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os desafios enfrentados pelos profissionais na busca por visibilidade em uma era...
Honorários advocatícios: Regulamentação, ética e a importância no exercício da profissão
Resumo Este artigo, explora a importância dos honorários advocatícios e sua regulamentação pelo Estatuto da OAB, com ênfase nas três modalidades principais: honorários convencionados, arbitrados judicialmente e de sucumbência. Destaca-se também a importância do contrato de honorários, que oferece segurança...
Tenho promessa de compra e venda não registrada e não regularizei o imóvel. Posso vender para outra pessoa?
Como ensina o Código Civil, a promessa de compra e venda é uma clássica espécie de "contrato preliminar" em que as partes se comprometem a celebrar um "contrato definitivo" de compra e venda de um imóvel. Quando essa promessa está...
Moraes é suspeito para julgar Bolsonaro?
Alexandre de Moraes pode julgar réu que planejou seu assassinato? A suspeição viola o princípio da imparcialidade do juiz.
Do inquérito à pronúncia no tribunal do júri – algumas dicas para os defensores
Resumo: Instituição secular o Júri ainda seria justificável no mundo atual – necessária análise sobre fatores históricos que levaram à sua instituição e o mundo atual – algumas questões se levantam com análise de algumas dicas para o tribuno de...
Domínio da organização e crimes da ditadura brasileira
A teoria do domínio do fato, de Claus Roxin, traz uma nova modalidade de autoria mediata, que viabiliza a responsabilização penal de líderes de estruturas de poder organizado. É aplicável ao Brasil no contexto da ditadura de 1964?
