Artigos
Os objetos da criminologia
Introdução A Criminologia é a ciência que investiga as causas e consequências da criminalidade por meio da análise de quatro dimensões fundamentais: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. Esses elementos constituem a base do estudo criminológico...
Judiciário pode instaurar inquérito de ofício?
O presente artigo mergulha na problemática da instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário, uma prática que desafia os pilares do sistema acusatório, modelo adotado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna delineia uma clara separação de...
Nas terras do rio sem dono: A necropolítica agrária econômica nos conflitos agrários no vale do Rio Doce
PALAVRAS-CHAVES: Necropolítica agrária econômica; Literatura; Direito; KEYWORDS: Agrarian Economic Necropolitics; Literature; Law. PALABRAS CLAVE: Necropolítica agraria económica; Literatura; Derecho. Introdução A obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, escrita em 1980, narra eventos ocorridos nas décadas de 1950 e 1960...
Psicopatia e punição: A mente criminosa diante da Lei
RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal analisar a importância da observação comportamental no exame pericial para a determinação da imputabilidade do acusado. Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise de casos práticos....
O Descaso na Atuação do Judiciário e a (DES)Proteção do Consumidor
I. IntroduçãoA defesa do consumidor constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo reconhecida constitucionalmente como direito básico de todos os cidadãos. No Brasil, essa proteção ganhou robustez com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor...
A Efetividade do Artigo 226 do Código de Processo Civil/2015
O direito processual civil brasileiro, especificamente no que tange à sua aplicação em processos que envolvem grupos vulneráveis, exige uma análise detalhada não apenas da legislação em si, mas também dos desafios práticos encontrados ao tentar efetivar os direitos constitucionais...
O Reconhecimento dos Animais como Sujeitos de Direito: Capacidade Processual na Proteção Jurídica dos Seres não humanos
O reconhecimento dos animais como sujeitos de direito é um tema que tem ganhado destaque nas discussões jurídicas e filosóficas, especialmente no que tange à sua capacidade processual. Este artigo visa analisar a possibilidade de os animais serem reconhecidos como...
A Efetividade da Justiça Climática: a relação entre o direito ambiental e as mudanças climáticas, com foco em como os tribunais podem lidar com litígios relacionados à proteção do meio ambiente e à responsabilidade das empresas e governos
A crise climática global impõe desafios urgentes ao direito ambiental, demandando abordagens inovadoras e eficazes para mitigar seus impactos. Este artigo analisa a interseção entre o direito ambiental e as mudanças climáticas, com foco no papel das tribunais na promoção...
Quitei a promessa de compra e venda e em seguida a vendedora faleceu. E agora? Como fica minha situação?
Não é possível imaginar o mercado imobiliário sem a utilização corriqueira de instrumentos que visam facilitar as transações. A Promessa de Compra e Venda materializa um desses instrumentos e é amplamente utilizada nas negociações imobiliárias, oferecendo muita segurança tanto para...
Lei 14.879/2024 e a nova dinâmica da escolha de foro
A partir da sanção da Lei nº 14.879, em 4 de junho de 2024, nosso país passou por uma importante alteração no âmbito do Direito Processual Civil. A modificação na Lei de Eleição de Foro impacta diretamente empresas e consumidores,...
COP 30 em Belém: relevância social
A COP 30 em Belém destaca a Amazônia na agenda climática global. A implementação de acordos será crucial para garantir avanços concretos. Como o evento pode impulsionar políticas ambientais efetivas?
As Crianças Aprendem o que Vivenciam
O contexto jurídico e político atual está sendo marcado por uma resistência crescente a algumas mudanças, decisões e políticas públicas. Esse fenômeno, conhecido como "backlash", pode ser observado, por exemplo, no campo dos direitos humanos e das políticas educacionais. Dentro...
Sobre o direito a ter direitos: Uma reflexão sobre a relação entre a cidadania e as constituições brasileiras
RESUMOO presente artigo pretende estabelecer uma reflexão sobre o processo histórico evolutivo da cidadania e sua relação com a evolução constitucional brasileira. O estudo, através de pesquisa bibliográfica com fins explicativos propõe a condução de uma nova linha de investigação...
Ação de obrigação de fazer c/c dano moral c/c tutela de urgência
AO DOUTO JUÍZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX/XX TUTELA DE URGÊNCIA XXX, brasileiro(a), nascido(a) na data de XX/XX/XXXX, filho(a) de XXX e XXX, tel: XX XXXXX-XXXX, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado(a) à Rua XXX, XXX,...
Corrupção eleitoral: desafios e soluções para eleições íntegras
A corrupção eleitoral compromete a democracia ao distorcer a vontade popular e favorecer grupos políticos. Como fortalecer mecanismos de controle e transparência para garantir eleições justas?
Pensão do INSS em cartórios: avanço ou caos?
A descentralização do pedido de pensão por morte para cartórios melhora o acesso ou compromete a qualidade do atendimento previdenciário? A modernização do INSS seria alternativa mais eficiente.
Parceiros no crime devem ficar um ao lado do outro no banco dos réus
As regras do Direito Penal são claras. Todos aqueles que participam do delito devem responder pelo mesmo crime (coautoria). Em se tratando de um crime que se estende ao longo do tempo (como o sequestro e o genocídio, por exemplo)...
Rachel de Queiroz, Justiça social e o Estado Social de Direito.
Resumo: O presente trabalho tem como intuito a análise da obra O Quinze, de Rachel de Queiroz, sob a ótica da justiça social no Estado Social de Direito. O objetivo é analisar de forma humanitária como o Estado Social de...
Feminicídio Social, Cultural e Dominação do Homem Sobre a Mulher
INTRODUÇÃO O tema do feminicídio é grande em escala e amplo em conteúdo, observando a mudança da face e a ascensão cultural das mulheres na sociedade, destacando o domínio das relações de gênero hierárquicas e desiguais. Vale ressaltar que o...
Mas afinal, o que é gestão por competências?
Inicialmente, você já ouviu falar em gestão por competências? Se não, não se preocupe, estou aqui para te explicar tudinho sobre o assunto. A gestão por competências é um modelo de gestão de pessoas que foca nas habilidades e conhecimentos...
