Artigos
Sou filho único e todos os bens da herança estão comigo. Ainda assim preciso mesmo fazer Inventário?
Uma dúvida recorrente diz respeito à necessidade de fazer o Inventário mesmo sendo filho único e estando em posse de todos os bens da herança. Será mesmo necessário passar por toda a conhecida burocracia dos Inventários mesmo nesse caso? O...
STJ e prescrição intercorrente em execução fiscal
O STJ definiu regras para prescrição intercorrente em execuções fiscais, determinando prazos automáticos. Como a Fazenda deve agir para evitar a extinção do crédito pela inércia processual?
Direito à esperança: fornecimento de medicamentos pelo Estado
Resumo: O direito à esperança é um direito fundamental no Brasil porque é uma ferramenta para enfrentar adversidades e superar obstáculos. A esperança é um sentimento e uma mentalidade que nos permite dar o próximo passo, enfrentar a angústia e...
Hermenêutica Jurídica contemporânea no Brasil
Resumo: A hermenêutica jurídica contemporânea no Brasil é o estudo da interpretação das normas jurídicas, com o objetivo de estabelecer métodos para a compreensão legal. É importante para que o jurista possa encontrar a solução mais adequada para a aplicação...
A verdade no direito contemporâneo
Resumo: As teorias de verdade podem ser colocadas em duas básicas classes, a saber: teorias tradicionais de verdade, isto é, as teorias substantivas de verdade. De outro lado, as teorias minimalistas da verdade (Blackburn & Simmons, 1999). As teorias substantivas...
Responsabilidade civil em face de transplante de órgãos e transfusão sanguínea
Resumo: A responsabilidade civil do Estado em relação à saúde torna obrigatória a indenização pelos danos causados por falhas ou omissões na prestação de serviços de saúde. Trata-se de responsabilidade civil objetivo, isto é, o Estado que é responsável por...
Democracias em crise no século XXI.
Resumo : O padecer da democracia contemporânea advém do avanço do populismo conservador em diversos países como EUA, Inglaterra e Brasil. E, há causas políticas, econômicas- sociais e cultural-identitárias. Os ataques à democracia são veiculados por sites, blogs e canais...
Crime, delito e contravenção no direito brasileiro
Resumo: Ao pretender expor didaticamente sobre o Crime, adentrei no Direito Penal indo até o Direito Penal Contemporâneo que oscila entre o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo. O Direito Penal do Inimigo, representando a espécie mais agressiva...
Ideários de liberdade e Justiça
Resumo : O livro intitulado "O Direito Dúctil" de autoria de Gustavo Zagrebelsky é polêmico e erudito. Parte-se do pressuposto de que a compreensão da ideia de Constituição é mais importante do que a Constituição em si mesma; como exemplo,...
Airbnb: erosão tributária e generosidade do Leão
A falta de regulamentação do Airbnb gera concorrência desleal ao setor hoteleiro e reduz a arrecadação tributária. A Receita Federal deveria exigir a DIMOB para evitar sonegação do IRPF?
Covid 5º ano: marcas na vida, na ciência e na justiça
Há cinco anos, era registrado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil. A narrativa sobre a origem do vírus teria sido moldada por interesses científicos e políticos, ocultando possíveis erros humanos?
Ativismo judicial emotivista e crise entre Poderes
As posições emotivistas de membros do STF, tendem a afetar o equilíbrio entre os poderes, fragilizando o sistema jurídico que necessita de uma Constituição ordenadora e capaz de impedir sua substituição pela vontade de quem decide por último.
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Uma associação profissional seletiva exclusiva para professionais excepcionais
Resumo: A OAB como uma associação profissional fechada, de caráter meritório e seletivo que somente aceita profissionais excepcionais, com experiência prática, profundo conhecimento jurídico, e capacidade técnica excepcional.Palavras-chave: Ordem dos Advogados do Brasil; OAB; Associação Profissional Seletiva; Caráter Meritório; Habilidade...
Indulto de Natal 2024: quem tem direito?
Primeiramente, cabe definir que indulto é um ato jurídico de perdão coletivo a condenados à penas pela prática de determinados delitos, o qual pode ser concedido pelo chefe de Estado, no âmbito da política penal. No Brasil, o indulto é...
Uma teoria do liberalismo e da democracia: uma (re)conciliação
Resumo O presente artigo versa a respeito da dicotomia entre o liberalismo, dando este a origem ao Estado de Direito, versus o princípio da igualdade. Discutir-se-á se, de fato, é possível conciliar liberalismo e igualdade no Estado Democrático de Direito...
Consórcios Privados
Sabe aquele consórcio que se tem muita vontade de fazer, pois as parcelas são mais baixas que as praticadas em alguns financiamentos? Importante esclarecer algumas dúvidas quanto a este tipo de negociação, para o cidadão que não toma o cuidado...
Doação com Reserva ou Instituição de Usufruto pode ser uma boa alternativa para evitar o Inventário?
A doação com reserva ou instituição de usufruto é uma importante estratégia muito utilizada para planejar a sucessão patrimonial e, em muitos casos, evitar a necessidade de um INVENTÁRIO após o falecimento do doador, proprietário dos bens. Essa prática envolve...
