Artigos
O Livro dos Mortos: do antigo Egito ao Brasil atual
As normas do Livro dos Mortos influenciaram o direito contemporâneo? O Tribunal de Osíris pode ser comparado a tribunais modernos? A pesquisa revela paralelos entre o Egito Antigo e o direito brasileiro.
Tolerância e ecumenismo
“Se possível, quando depender de vós, tende paz com todos os homens”. (Romanos 12:18)No Velho Testamento, do Deus implacável, do dente por dente e olho por olho, não há nenhuma menção ao vocábulo tolerância, mas no Novo Testamento, de Jesus-Deus...
Colégio militar: regime educacional e natureza jurídica
Os colégios militares são instituições públicas com regime jurídico próprio, mesclando ensino acadêmico e formação militar. A cobrança de mensalidades é compatível com o acesso às cotas universitárias?
Os aspectos processuais da intervenção de terceiros no cpc e o amicus curiae como legitimador da democracia
1 INTRODUÇÃO O Processo Civil passou por modificações substanciais durante séculos. Diversos povos, diversas culturas e diversos fatos históricos contribuíram para a evolução científica e prática do processo. O processo não é visto mais como uma disputa entre as partes....
Lei nº 14.996: patrimônio cultural, expressões satíricas e urbanas
A Lei 14.996/2024 reconhece charge, caricatura, cartum e grafite como expressões culturais protegidas. Como equilibrar essa liberdade artística e evitar censura judicial?
Tutela antecipada antecedente
Introdução Conceito de tutela Antecipada Antecedente Procedimento da Tutela Antecipada Antecedente Da estabilização da tutela antecedente. Conclusão Referências Bibliográficas Introdução O presente estudo tem como objetivo tecer algumas considerações acerca do tema Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente, fazendo uma...
A obrigação como processo e os seus impactos nas relações privadas contemporâneas.
Sumário: 1. Introdução. 2. Da constitucionalização do direito civil. 3. Das obrigações – suas fontes. 4. Das obrigação como processo. 5. Conclusão. 4. Referências Introdução O presente trabalho tem como objeto primordial definir a obrigação em uma visão atual conforme...
A insolvência transnacional e o papel do Ministério Público.
Resumo O artigo pretende abordar o instituto da Insolvência Transnacional, introduzido na lei de falência e recuperação judicial, nos artigos 167-A a 167-Y, pela Lei nº 14.112/2020, incorporando diversas disposições baseadas da Lei Modelo de UNCITRAL. Analisou-se o conceito de...
IPTV e organizações criminosas
Resumo: A expansão da tecnologia de Internet Protocol Television (IPTV) transformou a forma como consumimos conteúdo audiovisual, oferecendo acesso a uma vasta gama de canais e programas. No entanto, essa evolução também criou oportunidades para atividades ilícitas. O financiamento de...
A oposição tardia do proprietário registral pode abalar a Usucapião de quem já preencheu os requisitos legais?
A usucapião é uma forma de adquirir legalmente a propriedade de imóveis em virtude do exercício da posse qualificada (com ânimo de dono) pelo tempo exigido em Lei (que pode ser de 15, 10, 5 ou até mesmo 2 anos)...
Policiamento preditivo e inteligência artificial
O uso de IA no policiamento preditivo reforça estigmas sociais e pode violar direitos fundamentais. Como evitar que essas tecnologias sejam ferramentas de discriminação e não de segurança pública?
O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?
Quando falamos de saúde no Brasil, uma das perguntas mais comuns é: "Se eu não tenho dinheiro para pagar um tratamento ou comprar medicamentos, o governo tem obrigação de me ajudar?" A resposta curta é sim, mas vamos explicar melhor...
A legitimidade das Forças Armadas no contexto democrático brasileiro: Fiscalização pública e confiança institucional
IntroduçãoA legitimidade das Forças Armadas é um tema crucial em Estados democráticos. No Brasil, o papel dessas instituições transcende a defesa do território nacional, englobando funções subsidiárias, como as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o...
Devolução antecipada do imóvel alugado e isenção de multa
O locatário pode devolver o imóvel antes do prazo sem multa apenas se for transferido impositivamente pelo empregador. A isenção se aplica a cônjuges e pode ser interpretada conforme princípios sociais?
Justiça considera indevida a cobrança de demurrage sem lastro documental sólido
Se você é um empresário que atua no comércio exterior, ou conhece alguém que trabalha nesta área, certamente já ouviu falar na tão temida demurrage, uma espécie, ou multa, cobrada pelo dono do contêiner do importador ou exportador, quando este...
A política antimigração de Trump e o descaso com os Direitos Humanos
A política antimigração implementada pelo governo de Donald Trump foi uma das características mais polêmicas e impactantes de sua administração. O foco da política era a proteção das fronteiras dos Estados Unidos, com o uso de medidas rigorosas como a...
Direitos assegurados aos presos
Inicialmente, quando falamos sobre os direitos dos presos, é importante ressaltar que todas as pessoas, mesmo em situação de privação de liberdade, merecem ser tratadas com respeito e dignidade. Um dos direitos mais fundamentais assegurados aos presos é o respeito...
A relação entre compliance criminal e análise econômica do direito: Eficiência e competitividade empresarial no contexto da regulação econômica brasileira
RESUMO: O presente artigo tem como tema o Compliance Criminal, delimitando-se ao estudo sobre a relação entre compliance criminal e Análise Econômica do Direito (AED). Assim, busca-se compreender a eficiência e competitividade empresarial no contexto da regulação econômica brasileira. Para...
Multipropriedade: conceito, dinâmica e funcionamento
A Lei 13.777/18 regulamenta a multipropriedade imobiliária, permitindo o uso exclusivo de frações temporais de um imóvel. Como esse regime combina lazer e economia? Ele se aplica a bens móveis?
