Artigos
Modelos societários na formação de negócios inovadores: Arranjos preliminares e segurança jurídica
Introdução Os arranjos societários preliminares são etapas essenciais na constituição de uma empresa ou organização, fornecendo as diretrizes que moldam seu funcionamento futuro. Esses arranjos abrangem decisões fundamentais, como a definição da estrutura legal, a distribuição de participações entre sócios...
Inovação e estruturação empresarial: modelos de negócio e estratégias para o desenvolvimento tecnológico
Introdução A inovação é o motor que impulsiona o progresso econômico, tecnológico e social. Em um mundo cada vez mais competitivo e dinâmico, as empresas que conseguem incorporar a inovação em seus modelos de negócios destacam-se e lideram o caminho...
Propriedade intelectual na era digital: a flexibilização dos direitos de exclusividade e os novos paradigmas da sociedade da informação
Introdução A Sociedade da Informação, impulsionada pelos avanços tecnológicos e pela rápida disseminação de conhecimento, trouxe novos desafios e debates sobre a flexibilização da propriedade intelectual. Com o fluxo constante de informações e a facilidade de reprodução digital, o regime...
Fashion Law: proteção jurídica e desafios na indústria da moda
IntroduçãoNos últimos anos, o campo jurídico tem se expandido para abraçar áreas cada vez mais especializadas, refletindo a complexidade das indústrias modernas. Um exemplo desse fenômeno é o Fashion Law, que se concentra na interseção entre moda e direito. A...
Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico: interseções com o comércio internacional e a transferência de tecnologia
Introdução O debate sobre desenvolvimento e propriedade intelectual no contexto do comércio internacional é complexo e multifacetado. No centro dessa discussão está a interseção entre o incentivo à inovação e a promoção de um desenvolvimento econômico inclusivo e equitativo. Em...
A Organização Mundial do Comércio e o multilateralismo: entre oportunidades e dilemas na ordem econômica global
IntroduçãoA Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1995 com o objetivo de regular e facilitar o comércio internacional, promovendo o multilateralismo e criando um sistema previsível e estável para a resolução de disputas comerciais entre países. No contexto...
A propriedade intelectual em perspectiva comparada: regimes jurídicos e estratégias de proteção nos EUA e na China
Introdução A propriedade intelectual (PI) é essencial para fomentar inovação, proteger criações e promover o desenvolvimento econômico. No contexto da República Popular da China e dos Estados Unidos da América, a PI assume um papel central na formulação de políticas...
A geopolítica da propriedade intelectual: Corrida tecnológica e disputas estratégicas no século XXI
IntroduçãoA crescente dependência global de inovações tecnológicas colocou a propriedade intelectual (PI) no centro das disputas geopolíticas. Em um cenário de corrida tecnológica intensa entre as nações, a proteção e o controle da PI são fatores estratégicos fundamentais para o...
A propriedade intelectual e os desafios da economia globalizada: impactos, regulação e competitividade
Introdução A globalização e a rápida expansão das tecnologias de informação transformaram profundamente a dinâmica dos mercados e as interações comerciais. Nesse cenário, a propriedade intelectual tornou-se um tema central, especialmente em relação à proteção de ativos intangíveis, como invenções,...
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Que as transações imobiliárias que passam longe do Cartório do RGI trazem muita insegurança e riscos para as partes envolvidas (e principalmente aumentam o já alto número de imóveis irregulares no Brasil) já sabemos; o que muita gente parece não...
Conceito histórico, político e popular sobre a elaboração da constituição de 1988 – uma carta do povo brasileiro
RESUMO O presente ensaio de pesquisa, visa apresentar a população os aspectos históricos, políticos, estruturais e a participação popular na elaboração da Constituição Federal de 1988. Com uma apresentação resumida e sistemática, tem o objetivo de colaborar com o entendimento...
Servidor público: saúde mental e adoecimento
O estigma da saúde mental entre servidores públicos agrava o adoecimento e impede o acesso ao suporte adequado. Como a expectativa de produtividade contínua impacta seu bem-estar psicológico?
Violência contra a mulher em tempos de Pandemia
RESUMO O presente short paper teve como objetivo principal a temática do aumento dos índices de violência doméstica, desde que se instaurou a ordem de isolamento social contra a propagação do COVID-19. A violência doméstica e familiar é um problema...
Direitos culturais: o gigantesco desafio do Grupo de Friburgo
Fui honrado com a deferência de participar, virtual e presencialmente (em Villeurbanne, uma cidade conurbada com Lion – França) junto ao Grupo de Friburgo – Suíça, liderado pelo Professor Patrice Meyer-Bisch, de alguns debates para construção de uma nova Declaração...
Transtornos mentais ocupacionais e a estabilidade acidentária: Aspectos jurídicos e administrativos
RESUMO A pesquisa analisa os transtornos mentais ocupacionais e sua relação com a estabilidade acidentária, considerando os aspectos jurídicos e administrativos que envolvem o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores afetados. O estudo investiga o nexo causal entre o ambiente...
Planejamento Tributário Estratégico: Integração de Perspectivas Econômicas, Contábeis e Jurídicas para sua implementação
ResumoPretende-se com este breve ensaio analisar o planejamento tributário estratégico como ferramenta de gestão para a redução lícita da carga tributária, congregando fundamentos econômicos, contábeis e jurídicos. São abordadas as principais ferramentas e estratégias de otimização fiscal, destacando a importância...
Embrião da corregedoria da PMGO - polícia militar do estado de Goiás - Regimentos Internos
Of. Circ. n° 002/95-Cor. PMGoiânia-GO., 26 de outubro de 1995.Do Cel PM Subch. do EMG e Corregedor PMAo Exm° Sr. Cel PM Secretário Chefe do Gab. Militar.ASSUNTO: Recomendação – FazRecomendo aos Comandantes de OPM, que dirijam aos Oficiais que servem...
Mas afinal, o que é um termo de referência?
Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica. Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece...
TST, agravo interno e agravo de instrumento: o que muda
O TST alterou o cabimento do agravo de instrumento e interno para reforçar precedentes e agilizar recursos. Como a interposição simultânea impactará a previsibilidade processual?
