Artigos
Os 10 anos da Operação Lava Jato no Brasil
Há uma década, em março de 2014, teve início um dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil: a Operação Lava Jato. Conduzida por uma equipe dedicada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e um juiz incisivo, a operação...
A Tipologia do Casamento no Código Civil Brasileiro de 2002
O casamento, como instituição fundamental da sociedade, é regido por uma variedade de tipos e formas, que vão além das disposições contidas no Código Civil brasileiro de 2002. Conforme destacado por Maria Helena Diniz em sua obra “Curso de Direito...
A Personalidade Jurídica em Sociedades no Direito Empresarial do Brasil
A personalidade jurídica é um conceito fundamental no direito empresarial, permitindo que uma entidade seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações distintos dos seus membros. No ordenamento jurídico brasileiro, a personalidade jurídica das sociedades é regida pelo Código Civil,...
O Tribunal do Júri: Fundamentos do Procedimento Jurídico
Dedico este artigo ao Dr. José Rawlinson Ferraz, meu amigo Advogado Criminalista, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PE e Idealizador do Movimento Orgulho de Ser Criminalista no Brasil, assim como aos seus filhos. Considerações Iniciais O Tribunal...
Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Elementares Do Crime De Tráfico Ilícito De Drogas.
Preceito primário consiste em Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com...
Violência Doméstica no Brasil:O Impacto das Medidas Protetivas e os Desafios para sua Implementação
Apesar do incremento das políticas públicas destinadas ao combate da violência doméstica, esses crimes ainda ostentam um índice significativo de ocorrências registradas, tendo como característica prevalente nessa prática delituosa, a escassez de testemunhas capazes de atestarem a violência perpetrada, dada...
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
O PROBLEMA dos imóveis irregulares no Brasil é de fato uma questão inegável que não pode ser relegada à invisibilidade. São aproximadamente 30 milhões de imóveis que podem estar à margem da legalidade ( https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/10/23/metade-dos-imoveis-no-brasil-possui-alguma-irregularidade.ghtml), seja por estarem sem Escritura...
Aposentadoria Especial: uma escolha estratégica para profissionais expostos a risco
A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em condições insalubres e perigosas, como aeronautas, dentistas, médicos, veterinários, químicos, enfermeiros, farmacêuticos, agrônomos, eletricistas, metalúrgicos, soldadores, dentre outros. Este benefício reconhece a exposição contínua a agentes nocivos, mas será que...
A importância da fundamentação: discussão sobre o ativismo e mutabilidade das decisões judiciais e o STF
RESUMODurante o estudo é possível perceber uma evolução histórica na obtenção de direitos, bem como a importância do discurso, do convencimento, e do poder vinculado ao Estado na tomada de decisões.Um recorte da contemporaneidade dentre os quesitos de ética e...
Alienação parental: uma análise sistêmica
IntroduçãoAlienação parental é um termo usado para descrever um conjunto de comportamentos por parte de um dos pais (ou, às vezes, ambos) que visa manipular e influenciar negativamente a relação entre uma criança e o outro progenitor, frequentemente durante um...
A escravidão no Brasil colonial.
O artigo pretende analisar o tratamento dispensado ao escravo negro no Brasil colonial. A partir do exame de documentos encontrados no Arquivo Histórico Ultramarino, verificam-se casos específicos no Pernambuco setecentista.
Aplicação da coleta e preservação de provas em ambientes digitas e formação da cadeia de custódia segundo ISO 27.0371, a Lei 13.9642 e PL 4939/2020.
Direito, Tecnologia e Inovação - 2024RICARDO ANDRIAN CAPOZZIhttps://ricardocapozzi.netlify.app/Um olhar sobre a Perícia Forense Computacional e aplicação da coleta e preservação de provas em ambientes digitas e formação da cadeia de custódia segundo ISO 27.0371, a Lei 13.9642 e PL 4939/2020...
Mediação Familiar Sistêmica: Novos Caminhos Para Resolução De Conflitos Familiares
ResumoO artigo aborda a crescente necessidade de métodos alternativos para a resolução de conflitos familiares, dada a dificuldade de acesso à justiça colaborativa e suas implicações. Destaca-se a importância de distinguir entre conjugalidade e parentalidade dentro do sistema familiar conflitante...
Inteligência Artificial e Justiça – STF
Destaco aqui três fragmentos significativos do Relatório Geral Chamamento Público 01/2023 divulgado na íntegra na internet que merecem atenção.“Os protótipos não deveriam gerar “alucinações”, isto é, apresentar dados incorretos ou falsos.” p. 8“A título de parâmetro, empresas que optaram por...
Publicidade Médica: entre a Ética e o Crime
A Publicidade Médica pode aparentar ser inofensiva, não é. Seu potencial lesivo é altíssimo, com repercussões até mais graves do que os erros cometidos no ato médico. “Direito e Saúde” A Resolução CFM 2.336/2023, que atualizou as regras para a Publicidade...
A Silenciosa Epidemia da Invasão da Medicina
“Direito e Saúde” Na semana passada, foi presa pela segunda vez a biomédica responsável pela cirurgia que deu causa à morte de uma paciente, em maio do ano passado. O óbito ocorreu após complicações em um procedimento realizado em sua...
Prontuário Médico e a cultura do não-registro
“Direito e Saúde” Recentemente, tive uma conversa interessante com uma advogada da minha equipe, sobre o tema Prontuário Médico. Ela questionou o alto número de casos de defesa médica que seriam relativamente simples, mas que se tornam um grande...