Artigos
Rescisão amigável como medida para solucionar contratação com superestimativa
Quando houver superestimativa de quantitativos, é possível a rescisão amigável?
Penhor e hipoteca:desdobramentos nas instituições financeiras
Por meio do presente trabalho serão mostradas as principais características e as principais diferenças do penhor e da hipoteca, informações estas baseadas na legislação pátria, na doutrina contemporânea e na jurisprudência majoritária.
Da transação penal e composição civil dos danos nos Juizados Especiais Criminais
Reflexões sobre os institutos da composição civil dos danos e da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, mediante a análise das medidas despenalizadoras enquanto alternativas à privação de liberdade.
Da teoria do domínio da posição de comando: uma vertente distorcida da teoria do domínio do fato
O presente artigo tem por objetivo esclarecer aquilo que se decidiu denominar de "teoria do domínio da posição de comando", uma vertente destorcida da teoria do domínio do fato.
A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova na fraude à execução
A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova rompe com as regras rígidas e estáticas da distribuição legal do onus probandi, tornando-as mais flexíveis, adaptáveis a uma situação concreta. Assim, não importa a posição da parte, se autora ou ré, nem...
Admissibilidade recursal no novo CPC
A questão de admissibilidade recursal sofreu mudanças com o novo CPC o que vem causando celeuma perante os operadores do direito. Este artigo pretende esclarecer algumas questões polêmicas quanto a admissibilidade recursal.
É possível o protesto de boletos bancários na condição de duplicatas?
Uma prática fraudulenta muito comum nos dias de hoje é o protesto de boletos bancários como se duplicatas fossem. Esse abuso do exercício ilegal do direito tem causado muita tormenta e controvérsia na doutrina jurídica, devido ao fato de os boletos bancários não estarem incluídos no rol dos títulos representativos de dívida.
Mulheres grávidas em situação de prisão preventiva ou temporárias e as consequências que sobrevêm ao filho inocente
O artigo versa sobre as mulheres grávidas e puérperas que estão em situação de prisão preventiva ou temporária, como também a violação do artigo segundo do código civil que põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Recuperação do Rio Doce e atividades mineradoras: silêncio de um crime ambiental sem precedentes
Passado mais de um ano do maior desastre ambiental do Brasil, segundo o próprio Ibama, o que se observa é o silêncio das autoridades e condenações aquém do desejável.
Concepção científica do inquérito policial
Ao longo das décadas, o trabalho investigativo sofreu com o desdém acadêmico por parte de grande parte da erudição processual penal brasileira. É momento de resgate e também de reconstrução.
Cotas raciais no serviço público federal e a teoria da justiça de John Rawls
Demonstram-se a legitimidade, a validade e a razão de ser da Lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal por meio dos pensamento e ensinamentos de John Rawls.
Separação judicial no novo CPC
Separação e divórcio convivem harmonicamente após a EC nº 66/2010, coabitando, respeitosamente, o mesmo ordenamento jurídico.
HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INVESTIGAR PESSOAS QUE GOZAM DE PRERROGATIVA DE FORO?
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INVESTIGAR PESSOAS QUE GOZAM DE PRERROGATIVA DE FORO.
Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana
O presente trabalho trata sobre os Direitos Humanos das Mulheres no âmbito internacional jurídico, questões relacionadas a crimes contra a mulher e diversas formas de discriminação do gênero e a Comissão Interamericana responsável pela análise de denúncias.
Ensino do Direito no âmbito escolar: questão de cidadania
A inclusão do ensino do direito no âmbito escolar tem pertinência como instrumento de inclusão social e de cidadania.
Sistemas Complexos no Direito: Niklas Luhmann e sua projeção nos sistemas jurídico e político
O direito é um fenômeno complexo que obrigatoriamente regula a vida do homem em sociedade.Os conflitos e soluções desencadeadas por tais fatos jurídicos geram um ambiente dinâmico, tornando-se necessário o entendimento de tais sistemas complexos.
O Estado Islâmico, e o envolvimento do Ocidente em seu surgimento e o problema dos refugiados
Este trabalho visa demonstrar a parcela de culpa do Ocidente no surgimento do Estado Islâmico e suas responsabilidades para com os refugiados do conflito gerado.
Homologação de sentença estrangeira no Brasil
Segundo o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade no Brasil após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
PEC 171/93 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Da Proteção Integral ao Retrocesso
Objetivo deste artigo é os reflexos da redução da maioridade penal, a serem provocados pela proposta de emenda constitucional n.º 171/93, em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro.
Carta testemunhal
O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de expor as peculiaridades concernentes à carta testemunhável, que trata de recurso destinado a provocar o conhecimento ou o processamento de outro tribunal da instância superior.
