Feminicídio no Brasil: da invisibilidade à lei específica

O feminicídio passou a ser crime autônomo com a Lei nº 14.994/2024. A mudança é eficaz no combate à violência de gênero ou apenas simbólica?

Improbidade: prescrição deve seguir gravidade do ato

A Lei 14.230/21 unificou o prazo prescricional da LIA em 8 anos. A prescrição deve variar conforme a gravidade do ato de improbidade?

Teatro Alaska: oportunidade de resgate cultural no Rio

Por que a Prefeitura do Rio não adquire o antigo Teatro Alaska? Equipamento cultural icônico pode virar espaço de memória LGBTQIA+ e resistência noturna.

Presunção de inocência sob risco na violência doméstica

Como proteger a mulher sem violar a presunção de inocência? O artigo analisa medidas protetivas, falsas denúncias e equilíbrio jurídico-constitucional.

STJ nega honorários em execução fiscal prescrita

STJ nega honorários em exceção de pré-executividade por prescrição fiscal. A decisão afronta o CPC, o Estatuto da Advocacia e enfraquece garantias da profissão.

Crime de estelionato pode voltar a ser incondicionado

Projeto de lei busca revogar exigência de representação no estelionato. O Estado deve agir de ofício nos crimes digitais de fraude?

Cotas no STF: igualdade substancial como valor constitucional

O STF reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais e partidárias. Como as teorias de Rawls, Fraser e Dworkin fundamentam a igualdade substancial?

Sísifo e o castigo eterno do povo brasileiro

Por que ainda acreditamos num futuro promissor que nunca se realiza? O mito de Sísifo representa o esforço cíclico e frustrado do povo brasileiro por progresso.

Transação tributária: por que rever a capacidade presumida?

A presunção rígida da capacidade de pagamento compromete a eficácia da transação tributária individual. Como garantir justiça fiscal e aderência à realidade do contribuinte?

Decadência em falência: credores podem perder direitos?

A retroatividade do prazo de 3 anos para habilitação de crédito em falência fere direitos adquiridos? A aplicação literal compromete segurança jurídica e boa-fé dos credores.

Fim da estabilidade do servidor: a quem interessa?

A estabilidade do servidor público está sob ataque. Quais riscos institucionais decorrem da flexibilização dessa garantia constitucional?

Conflito Israel-Palestina: direitos humanos sob ataque

Como garantir direitos humanos em uma guerra marcada por violações? O conflito Israel-Palestina expõe falhas da ONU e necessidade de reforma urgente do Conselho de Segurança.

Advogados devem defender faccionados confessos?

Advogados privados deveriam atuar na defesa de faccionados confessos pagos com dinheiro do crime? Artigo propõe restringir tais casos à Defensoria Pública.

IBS valoriza consumo local e muda paradigma

A arrecadação do IBS seguirá o princípio do destino. Como isso impacta a gestão municipal e o pacto federativo na reforma tributária?

Quem enterrará Polinices? O poder de interpretar a lei

Antígona inspira reflexões modernas sobre lei, soberania e liberdade. Quem legitima e interpreta a norma jurídica: o Parlamento, o Judiciário ou o povo?

CG-IBS: o órgão que vai centralizar o novo imposto

Como o Comitê Gestor vai coordenar e distribuir o novo Imposto sobre Bens e Serviços? O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 detalha atribuições, autonomia e orçamento.

Ação autônoma de exibição cabe nos Juizados

A ação de exibição de documentos é compatível com os Juizados Especiais. Por que negar seu cabimento com base em rito especial é um equívoco jurídico?

Alienação parental: o mito de Orestes no Judiciário

A alienação parental é um drama ético que desestrutura vínculos afetivos e identidade infantil. Como a tragédia de Orestes ajuda a compreender seus efeitos jurídicos e psíquicos?

UNOC3 e Amazônia Azul: o futuro dos oceanos em pauta

O Direito dos Oceanos propõe um novo pacto ecológico global e reforça a justiça climática geracional. Como a Conferência da ONU pode redefinir a proteção dos mares?

Comitê Gestor do IBS é instalado sem aval constitucional

O Comitê Gestor do IBS foi instalado sem os 27 representantes municipais. Como garantir paridade federativa diante de flagrante afronta constitucional?