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Comprei um produto com defeitos ocultos: e agora, o que fazer?
O consumidor está sujeito a diversos fatores e circunstâncias das quais, pela falta de conhecimento técnico e específico, podem vir a lhe causar sérios prejuízos, financeiros e até físicos. Sabemos que o comprador deve ter o cuidado de observar as condições do produto que adquire. Todavia, nem todos os defeitos ou vícios são aparentes: existem os vícios ocultos.
Ministério Público
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
Reforma da Previdência Social no Brasil
Diante do projeto de emenda a constituição que propõe uma reforma na previdência social no Brasil torna-se relevante uma análise acerca das principais mudanças trazidas pelo projeto e seu impacto jurídico e social.
A ciência de utilização das fontes do direito
Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar...
Quarentena indevida para recontratação de temporário: petição de mandado de segurança
Trata-se de modelo de petição de mandado de segurança impetrado para viabilizar a recontratação de servidor público temporário, cuja contratação foi indeferida com base na Lei 8.745/93.
O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
Direito Público e Direito Privado
Direito Público e Direito Privado.
Nacionalidade x cidadania: uma simbiose jurídica
A cidadania está atrelada à nacionalidade, porém há algumas restrições para o seu exercício; a nacionalidade, por sua vez, é essencial para o exercício da cidadania em um determinado Estado. Adquirindo a nacionalidade brasileira, adquire-se, também, uma série de direitos e deveres.
O Direito e a moral: as duas faces de uma mesma moeda
A discussão entre Direito e Moral é um tema que se estende desde os primórdios até os dias atuais. Embora com o passar do tempo tal tema tenha recebido alguma pacificação, ainda existem pontos de divergências doutrinárias sobre ambos. Saiba um pouco mais sobre isso.
A jurisprudência como fonte do Direito
Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de exegese, que indica soluções adequadas às necessidades sociais e evita que uma questão doutrinária fique eternamente aberta e dê margem a novas demandas.
Século XX inacabado
O direito fascista, no século XXI, vem da OTAN.
Os dois lados da reforma trabalhista
O texto in loco apresenta as principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, bem como as possíveis repercussões jurídicas sobre a realidade de empregadores e empregados.
Diferenças entre conselho profissional x sindicato x entidades de classe
Entidades profissionais existem por iniciativa e responsabilidade exclusiva dos profissionais, que as fundam e as mantêm. Este é o caso do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde - CONTACS, que foi fundado em 2013. Entidades profissionais são...
O carona no registro de preços e o Projeto de Lei nº 559/2013
O presente artigo trata de uma reflexão sobre o Sistema de Registro de Preços, por meio de uma pesquisa bibliográfica, sua historicidade, legalidade, evolução e aperfeiçoamento, a figura do “carona”, seus benefícios, e o que se propõe para seu futuro.
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora GAFISA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Santana em SP determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TEIXEIRA DUARTE na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
