Artigos
Usos e costumes de final de ano: Uma fonte jurídica
Celebrações de final de ano são práticas mundiais e fomentam o comércio de bens e serviços de maneira avassaladora. Em lugares turísticos, por exemplo, muitas pessoas reservam estas datas para trabalhar e então fazerem seu “pé-de-meia” para encararem as épocas...
Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia
Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?
Art. 166 do CTN: um dispositivo inútil
O art. 166 do CTN exige prova do encargo financeiro para restituição de tributo indireto, mas gera obstáculos práticos e confusão jurídica. A restituição deve priorizar critérios de justiça ou beneficiar o erário?
Teletrabalho: modelos de regimes alternativos
O teletrabalho no serviço público promove eficiência, economia e celeridade, alinhando-se a preceitos constitucionais. Como otimizar regimes laborais e superar desafios normativos e gerenciais?
30 de dezembro: Centenário do DOPS
O dia 30 de dezembro de 2024 marca o centenário da criação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Brasil, uma instituição cuja trajetória ficou associada à vigilância, repressão e violações de direitos humanos. Fundado em 1924, o...
Cadastro Nacional e proteção dos animais sencientes
Os animais não humanos são exemplos de lealdade e pureza, em contraste com a desumanidade do homem moderno. Como proteger efetivamente os direitos dos animais e combater os "biocidas sociais"?
O início do pregão eletrônico da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos administrativos) no poder executivo do município de Nova Londrina - PR
RESUMO: A contribuição deste artigo foi demonstrar se logo após as mudanças das leis gerais de contratações públicas, a modalidade pregão na forma eletrônica está sendo vantajosa para o poder executivo de um município de pequeno porte. Pelo fato dessa...
O aquecimento global e o aumento dos desastres ambientais
De início, nos últimos anos, o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade dos desastres ambientais ao redor do mundo. Os dados mostram que as temperaturas estão subindo e os eventos climáticos extremos estão se tornando mais...
A autonomia da vontade de pessoas com mais de 70 anos de idade na escolha do regime de bens no casamento
RESUMOO artigo cientifico tem como escopo descortinar à celeuma presente no artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406 de 2002), institui que, nos casamentos em que um dos nubentes ou ambos possuam idade superior 70 anos...
A responsabilidade da guarda, da regulamentação de visitas, da divisão de despesas e da possibilidade de fixação de alimentos aos animais de estimação com o término do vinculo conjugal
RESUMO O artigo cientifico tem como intuito apresentar o novo modelo familiar, denominada de família multiespécie, que é fundamentada na relação ser humano e animal de estimação, tendo como grande celeuma o tratamento dado ao animal de estimação, sendo visto...
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no âmbito da violência doméstica nos lares brasileiros
RESUMO O artigo cientifico tem como intuito analisar à aplicabilidade da Lei 11.340 de 2006 no âmbito da violência doméstica nos lares brasileiros. A violência doméstica é um fato social gravíssimo e muito complicado, que infelizmente está enraizado dentro de...
Decreto regula uso da força com foco na dignidade
O Decreto nº 12.341/2024 regulamenta o uso da força, alinhando-se aos princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Como isso impacta a atuação das forças de segurança?
Multas de trânsito: prazo para expedição da notificação
As alterações introduzidas pelas leis que fixaram prazos decadenciais para a expedição das notificações de penalidades de trânsito geraram dúvidas. Como esses prazos passam a incidir sobre processos administrativos anteriores às mudanças?
Meios consensuais na Administração Pública: efetividade jurídica
Como os métodos consensuais de resolução de conflitos conciliam os princípios de legalidade e supremacia do interesse público?
O dilema dos guardiões
A expressão “presente de grego” sempre me intrigou. Tinha a suspeita de que não era nada bom, mas não sabia, ao certo, o que significava. Com o tempo, aprendi que se referia ao cavalo de Tróia, construído pelos gregos e...
