Petições
Modelo de Exceção de Incompetência em Autos Apartados -
OBS: A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DEVE SER PROPOSTA EM AUTOS APARTADOS (SEPARADA DA AÇÃO PRINCIPAL) E APRESENTADO DIANTE DO JUÍZO INCOMPETENTE - QUALQUER DÚVIDA É SÓ DEIXAR NO COMENTÁRIO AÍ OU ME CHAMAR NO INSTAGRAM. AO JUÍZO DE DIREITO DA...
Guarda e regulamentação de visitas: modelo de contestação
AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ________________________ Autos n.º: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas NOME DO REQUERIDO, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito sob o CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX,...
Modelo de Justificativa de Prisão Civil
AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ___________________ Processo nº. XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX NOME DO EXECUTADO, brasileiro, divorciado, açougueiro, filho de Fulano de Tal e Ciclana de Tal, portador do RG no X.XXX.XXX...
Modelo de Réplica com Impugnação a Pedido de Gratuidade com Pedido de Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal - Ação de Alimentos
AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________. Autos Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Ação: Fixação de alimentos NOME DA REQUERENTE, representada por sua genitora, NOME DA GENITORA, devidamente qualificada nos autos do processo...
Modelo de Ação de Revisão de Alimentos (Majoração de Alimentos)
AO JUÍZO DE DIREITO DA ª DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ______________________ NOME DA REQUERENTE, menor impúbere, representada por sua genitora, NOME DA REPRESENTANTE, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na ___________________________________, inscrita...
Ação Demolitória contra Condômino c/c Tutela de Evidência obra irregular
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO CIDADE........./ESTADO..... AÇÃO DEMOLITORIA CONTRA CONDÔMINO COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL DE EVIDÊNCIA NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA,......CNPJ ......ENDEREÇO......EMAIL.....CEL (...)...., pelo Síndico em exercício, QUALIFICAR O SINDICO...., por seus advogados infra-assinados, vem,...
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS GRAVAM IMÓVEL DOADO: IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE.
AUXÍLIO-ACIDENTE, VOCÊ CONHECE ESTE DIREITO?
Pouco divulgado, o Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário que está previsto no art. 86, da Lei nº 8.213/1991. Segundo referida norma, o Auxílio-Acidente é uma espécie de indenização, que é paga pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente...
Modelo de Apresentação de Rol de Testemunhas + Modelo de Atualização de Endereço, artigo 274, Parágrafo Único do CPC
AO JUÍZO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _______________________ Processo nº. XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX NOME DO REQUERENTE, menor impúbere, representado por sua genitora NOME DO REPRESENTANTE DO REQUERENTE, telefone nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, residente...
[Petição] Seguro de vida: indenização por invalidez decorrente de covid-19
Requer pagamento do valor da cobertura contratada no seguro, a título de antecipação especial por doença, tendo em vista a ocorrência de invalidez funcional.
Petição Impeatchment, Ministro do STF, Artigo 39 da Lei n.º 1.079/1950
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52, II da Constituição Federal, artigo 39, itens 2, 4 e 5, artigo 41...
Petição Inicial, Dano Moral, Preconceito, STF, Ação Originária n.º 2578
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA FEDERAL. MINSITÉRIO PUBLICO FEDERAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISCRIMINAÇÃO. EXCLUSÃO. POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO POR MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO...
Petição Impeatchment, STF, Fraude Processual
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERAL Paulo Lima de Brito, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52, II da Constituição Federal, artigo 39, itens 2, 4 e 5, artigo 41 da...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR - PRECONCEITO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º 1003386-74.2019.4.01.3400 Recorrente: Paulo Lima de Brito Recorrido: União Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Lima de Brito, devidamente qualificado nos...
2ª EMBARGOS DE DECLARAÇÕES NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 110 NO STF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO REU (E) (S) : UNIAO PROC. Douta Relatora Ilustres Ministros Insigne Procurador-Geral da República Paulo Lima de Brito, devidamente qualificado nos autos...
3ª EMBARGOS DE DECLARAÇÕES NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 110 NO STF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO REU (E) (S) : UNIAO PROC. Douta Relatora Ilustres Ministros Insigne Procurador-Geral da República Paulo Lima de Brito, devidamente qualificado nos autos...
Advogado assegura efetividade num processo penal democrático
O advogado deve zelar pela observância da separação das funções, posto que estas são perfeitamente definidas: acusar, julgar e defender, sendo vedado ao juiz proceder como órgão persecutório.
Contestação em ação de busca e apreensão.