Fato ou boato? O papel legítimo da Justiça Eleitoral

Como o Judiciário pode reagir à desinformação política sem comprometer a democracia? O artigo analisa teorias da verdade e afirma a legitimidade judicial contra boatos eleitorais.

Fator previdenciário prejudica quem mais contribuiu

O fator previdenciário penaliza quem sempre contribuiu pelo teto, gerando distorções e afrontando a proporcionalidade no RGPS.

A República de tornozeleira

A imagem de um ex-comandante e chefe de Estado monitorado por tornozeleira eletrônica transcende o processo penal para se tornar o epicentro de um terremoto jurídico e político, questionando os limites da justiça e o significado da República.

Licenciamento ambiental: novas regras e intervenientes

Quais são os novos prazos para os órgãos intervenientes no licenciamento ambiental? A lei fixa limites e evita atrasos por omissão dos entes consultados.

Tatuagem ou piercing em cães e gatos é crime?

Lei proíbe tatuagens e piercings em pets por fins estéticos. Métodos técnicos de identificação animal continuam permitidos?

Apoiar sanções dos EUA contra o Brasil é crime?

Atuar para influenciar sanções dos EUA contra o Brasil pode configurar crime? O Código Penal Militar prevê punição para quem atinge relações diplomáticas.

STF amplia dever das redes e causa backlash institucional

O STF ampliou a responsabilidade civil das redes sociais sem ordem judicial. De que forma a decisão afeta a Justiça Eleitoral e os demais poderes?

Seção 301: Trump acusa Brasil de corrupção comercial

Como os EUA usam a Seção 301 para pressionar o Brasil sob alegações de corrupção sistêmica? A ofensiva afeta comércio digital, tarifas, meio ambiente e expõe as contradições da política de Donald Trump.

Imbel: 50 anos de defesa e tecnologia militar

Por que a Imbel é estratégica para a segurança e soberania do Brasil? Empresa pública completa 50 anos com papel central na base industrial de Defesa.

Leis injustas: devemos obedecê-las?

Devemos sempre obedecer às leis, mesmo quando injustas? O artigo reflete sobre desobediência civil, filosofia, justiça e limites da obediência.

Crime de desobediência: quando se configura

Quando se aplica o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público? A desobediência exige ordem clara, legal e possível, com dolo específico e ausência de sanção alternativa.

Licitação: como equilibrar regulação e economicidade

Como compatibilizar regulação e economicidade nas licitações? A licitação cumpre função econômica, social, ambiental e de igualdade, exigindo ponderação de princípios.

Improbidade administrativa: o dolo agora é essencial

Qual o impacto da exigência de dolo na improbidade administrativa? A Lei 14.230/2021 reforça segurança jurídica e limita punições a condutas intencionais.

Prisão preventiva sem prazo e presunção de inocência

A prisão preventiva sem prazo definido fere princípios constitucionais? A jurisprudência do STF e STJ diverge sobre limites temporais e garantias fundamentais.

Programas de integridade: o que leis municipais podem exigir

Leis municipais podem exigir programas de integridade sem violar a Constituição? O STF firmou tese no Tema nº 917, validando normas que não interferem na estrutura do Executivo.

Tributação digital: big data e blockchain na eficiência fiscal

Como blockchain, IA e big data impactam a arrecadação fiscal brasileira? O artigo analisa desafios jurídicos e benefícios da transformação digital na tributação.

Leis mais severas podem retroagir sem ferir direitos

Quando a lei penal pode retroagir para agravar penas? Justiça penal exige coerência histórica e respeito à legalidade, mesmo em retroatividade mais severa.

Narcocultura e apologia ao crime de tráfico

Como a narcocultura influencia a apologia ao crime no Brasil? O artigo analisa impactos legais e sociais do culto ao tráfico nas redes e na música.

Trabalho intermitente amplia a precarização no Brasil

O contrato intermitente reforça a precarização do trabalho e transfere riscos ao trabalhador. Como proteger direitos trabalhistas frente à flexibilização da CLT?

Mero aborrecimento ou direito de aborrecer?

A tese do “mero aborrecimento” vem sendo usada para negar danos morais mesmo em condutas ilícitas. O Judiciário está legitimando o direito de aborrecer?