Moçambique: crise da democracia?

A contestação dos resultados das eleições gerais de 9 de outubro de 2024 gerou protestos em Moçambique. A repressão às manifestações resultou em dezenas de mortos e centenas de feridos. Moçambique é um país soberano e democrático, mas conflitos sociais evidenciam a exclusão e a crise de justiça. Se o poder é do povo, por que ele fica à margem das decisões estatais?

Anistia: afinal, do que se trata?

A anistia é instrumento histórico de apaziguamento social e reinício democrático após conflitos internos. Pode-se apagar crimes sem comprometer a justiça e a memória coletiva?

STF e a superação do marco temporal

STF declarou inconstitucional o marco temporal, reafirmando os direitos originários e a proteção territorial indígena. Não é possível limitar direitos ancestrais a 5 de outubro de 1988.

Estados Unidos da Europa: é possível?

Diante da ameaça russa e da crise da OTAN, a União Europeia pode virar um Estado unificado, para integração jurídica e defesa comum?

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?

Nova NR-1, saúde mental e gerenciamento de riscos

A nova Norma Regulamentadora nº 1 exige que o Programa de Gerenciamento de Riscos promova a saúde mental no trabalho. A autovigilância passa a ser instrumento legal de prevenção e corresponsabilidade.

Tema nº 1118, terceirização e segurança jurídica

Agora, a Administração só responde por dívida trabalhista se houver prova de falha na fiscalização. Como o trabalhador poderá comprovar a culpa do ente público?

Declaração de Ocorrência: como documentar a memória da vítima

Como preservar direitos quando faltam evidências materiais e testemunhas? A Declaração de Ocorrência documenta crimes sem provas físicas imediatas e resguarda a memória da vítima.

Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público

O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?

Polícia Civil e a casca de banana

A Polícia Civil sofre esvaziamento de funções, cortes e desprestígio frente ao avanço de outras forças. Como garantir sua autonomia e papel essencial na investigação criminal?

Agravo interno: recorribilidade de decisões monocráticas

Decisões monocráticas de relatores podem ser impugnadas por agravo interno com base nos princípios da colegialidade, do juiz natural e do devido processo legal. O prazo é sempre de 15 dias, mesmo frente a leis esparsas?

Interrogatório judicial: natureza jurídica

O acusado pode escolher livremente quais perguntas responder no interrogatório? O juiz pode interpretar o silêncio parcial como confissão?

Moeda "BEIJA" é legal?

A moeda social "BEIJA" visa fortalecer o comércio local sem fins lucrativos. É legal? Qual é o entendimento do Banco Central sobre as moedas sociais?

Banca de concurso x revisão judicial: Tema nº 485 do STF

A banca examinadora pode inovar o Direito e contrariar a Constituição sob o pretexto de discricionariedade? O Tema nº 485 do STF admite a revisão judicial quando há flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Flagrante provado: prisão até 24h após o crime

O “flagrante provado” permite prisão até 24 horas após o crime, com provas como vídeos ou fotos. A medida fere garantias individuais ou reforça a segurança pública?

Criação do Comitê Gestor do IBS

Novo órgão será responsável por regulamentar e operacionalizar a arrecadação do IBS, exigindo adaptação das empresas ao longo da transição para o novo sistema tributário.

Bloqueio de ativos, "extrapolação exacerbada" e abuso de autoridade

O artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 criminaliza a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Como definir "extrapolar exacerbadamente" sem ferir a segurança jurídica?

Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica

A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?

Viés algorítmico: impactos, ética e mitigação na IA

Os preconceitos cognitivos humanos influenciam a IA, gerando impactos sociais e jurídicos. Como reduzir o enviesamento algorítmico e garantir transparência nas decisões automatizadas?

Frei Gilson: fé e liberdade de expressão

Frei Gilson foi acusado de misoginia por fazer uma citação bíblica, gerando debate sobre liberdade religiosa e expressão. A criminalização da pregação da fé viola direitos fundamentais garantidos na Constituição?