Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Lei de contratação temporária de servidores
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação temporária de servidores.
Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas
A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.
Antecedentes criminais de empregado
O empregador pode demitir por justa causa o empregado cuja certidão de antecedente criminal seja positiva?
Aspectos críticos da audiência de custódia
Conheci audiências realizadas em outras comarcas pelo fato de o réu estar foragido, também pelo fato de que o juiz plantonista pertencia a outra comarca, exigindo inclusive que o preso fosse levado de uma comarca a outra.
Reforma da Previdência: acumulação de benefícios e redutores
Acumular dois benefícios sempre é vantajoso. Porem, com três ou mais, pode haver prejuízo se não planejado corretamente.
Prostituição não é crime, mas é degradante
Crítica à apologia da prostituição nas artes e publicidade.
Dispensa de licitação por calamidade pública
Examina-se a legislação atual sobre contratações diretas por dispensa de licitação na hipótese de emergência ou calamidade pública, assim como os pontos positivos e negativos trazidos da regulamentação.
123milhas: companhia aérea e hotel podem ser cobrados?
É possível obrigar as companhias aéreas e hotéis a cumprirem pacotes agendados?
Conselho fiscal no fundo de pensão
Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.
Rede de proteção da mulher
Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher.
Desvalorização do trabalho da mulher e os contos de fadas
Princesas clássicas, rebeldes e contemporâneas: como andou a representação das mulheres?
STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade
Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.
Embargo ambiental de pequena propriedade rural
Qual tipo de propriedade rural com passivo ambiental está isenta de recuperá-lo e pagar qualquer multa por ele.
Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário
A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.