Caso Bolsonaro: principais inconstitucionalidades

O artigo analisa o foro por prerrogativa e o sistema acusatório no caso Bolsonaro. Pode o STF julgar após o mandato e conduzir investigação sem Ministério Público?

Fux x Moraes: decisão mecânica ou reconstrutiva?

No julgamento da trama golpista, Fux adota a decisão mecânica, enquanto Moraes aplica a lógica reconstrutiva. Qual desses modelos assegura um provimento legítimo?

Da solitária à vingança: teorias da pena no cinema

A pena criminal é retribuição ou prevenção? Papillon mostra neutralização e The Last of Us revela justiça como confiança coletiva.

Pão de Açúcar e Jardim de Alah: tombamento sob risco

O art. 17 do Decreto-lei 25/37 veda mutilação de bens tombados. Pode o IPHAN e a Prefeitura autorizar tirolesa no Pão de Açúcar e shopping no Jardim de Alah?

Limites da anistia e vedação de retrocesso social

É possível anistiar crimes contra a democracia? Efeito cliquet veda a anistia na ação penal do golpe, por afronta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.

Patente da liraglutida: símbolo da insegurança jurídica

O STF vedou prorrogação automática de patentes, mas a Justiça Federal estendeu a da liraglutida. Como conciliar o direito à saúde com os entendimentos divergentes?

STJ e voyeurismo virtual: risco ao processo penal

Pode o juiz usar redes sociais como prova penal? O STJ abriu precedente para o voyeurismo virtual, ameaçando a legalidade e a presunção de inocência.

Bolsonaro pode pegar 40 anos de prisão?

Pode Bolsonaro ser condenado a 40 anos por organização criminosa e golpe de Estado? A dosimetria mostra majorações que superam crimes contra a democracia.

Da Grécia a Bolsonaro: ostracismo à brasileira?

Em Atenas, tiranos sempre exploraram canais democráticos. Em Brasília, Jair Bolsonaro seguiu esse roteiro, mas hoje responde por crimes no Judiciário brasileiro.

Deduzido e dedutível: limites da coisa julgada

Como a eficácia preclusiva da coisa julgada defende a segurança jurídica e veda rediscussões sob o princípio do deduzido e do dedutível?

Casamento infantil ainda é permitido no Brasil?

O art. 1.551 do CC foi tacitamente revogado pela Lei 13.811/2019? A antinomia revela a vedação total ao casamento infantil. Norma posterior incompatível prevalece.

Declaração da Virgínia moldou Constituição dos EUA

A Declaração da Virgínia inaugurou os direitos naturais, a soberania popular e os limites ao Estado. Como esse jusnaturalismo orientou a Constituição dos EUA e o controle de constitucionalidade?

Fazenda Pública e remessa necessária no novo CPC

O §1º do art. 496 do CPC garante remessa necessária automática contra a Fazenda Pública, mas sua aplicação assegura celeridade e segurança jurídica no processo?

Receptação: limites do “deve saber” no dolo direto

Receptação exige prova do dolo direto; a mera suspeita não basta. Como interpretar “deve saber” no art. 180-A sem ferir proporcionalidade e presunção de inocência?

Crimes contra a democracia podem ser perdoados?

Anistiar crimes contra a democracia viola a Constituição. A imprescritibilidade desses delitos torna a anistia juridicamente impossível e moralmente incompatível.

Tutela antecedente: STJ afasta estabilização automática

O STJ decidiu que a contestação impede a estabilização da tutela antecipada antecedente. Afinal, basta interposição de agravo ou qualquer oposição do réu?

A liberdade em três atos: agir, falar e calar

A liberdade é direito fundamental central na Constituição de 1988. Quais limites jurídicos e éticos moldam sua expressão, atitude e omissão no Estado Democrático de Direito?

BRB x Master: veto do BC preserva sistema financeiro

Decisão do Banco Central sobre Banco Master evitou sucessão bancária de alto risco. O veto impediu que prejuízos privados fossem transferidos ao BRB?

Raul Seixas além do mito: falhas da série da HBO

A série simplifica Raul Seixas e omite reflexões jurídicas de sua obra. Mas seria Sérgio Murilo, advogado e Rei do Rock, quem enfrentou a CBS em defesa dos direitos autorais?

Juiz natural em xeque: audiência sem MP vale?

O Ministro Cristiano Zanin validou audiência que foi realizada sem a participação do Ministério Público, divergindo do STJ e levantando dúvidas sobre o sistema acusatório. O protagonismo judicial viola juiz natural e devido processo legal?