Dia do Brega: lei reconhece refrão popular

A Lei nº 15.136/2025 institui o Dia Nacional do Brega, em homenagem a Reginaldo Rossi. O brega agora é reconhecido como patrimônio cultural e símbolo da identidade nacional.

IA e humilhação digital: Lei nº 15.123 protege mulheres

A Lei nº 15.123/2025 aumenta a pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial que distorce imagem ou som da vítima. Como o Direito Penal deve reagir à humilhação digital misógina?

Nova lei adia custas judiciais, mas não isenta

A Lei nº 15.109/2025 apenas diferiu o pagamento das custas judiciais, sem criar isenção tributária. Como o diferimento se distingue da isenção?

Tarifaço, Trump e a falácia da reciprocidade

O Brasil deve apenas retaliar o "tarifaço" de Trump ou pensar política comercial como estratégia de Estado? O protecionismo de Trump expõe nossa fragilidade institucional.