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Controle ou punição: Uma análise da prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade
SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. METODOLOGIA. RESULTADOS E DISCUSSÕES. REFERÊNCIAS A PRISÃO PREVENTIVA E OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O PROCESSO PENAL RESUMO O presente artigo científico, tem como objetivo de expor uma análise acerca da...
Direito Tributário atual: Questões relevantes e a Reforma Tributária no Brasil
Introdução O Direito Tributário é um dos ramos mais dinâmicos e complexos do ordenamento jurídico brasileiro, reflexo de constantes transformações econômicas, sociais e políticas. Em meio ao cenário de globalização e inovações tecnológicas, o sistema tributário do Brasil tem sido...
Descobri pela certidão do RGI que o imóvel que pretendo usucapião está gravado com hipoteca. E agora?
PRIMEIRO passo para a regularização de imóveis é a pesquisa sobre sua origem e situação jurídica perante o Cartório de Imóveis. O início dessa jornada se dá com a solicitação da Certidão da Matrícula do Imóvel junto ao RGI cuja...
O sistema brasileiro de precedentes e a coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado à luz do direito como integridade
INTRODUÇÃO Há muito tempo se debatem soluções para a nossa “jurisprudência lotérica”, vicissitude caracterizada pela falta de segurança jurídica (previsibilidade) das decisões judiciais, tão intensa no Brasil. Ninguém contesta a gravidade desse problema. Um sistema sem segurança não faz Justiça,...
As lições do golpe de 1964
O golpe de 1964 no Brasil foi um episódio marcante da nossa história, que deixou cicatrizes profundas na sociedade. Com a derrubada do governo democrático do presidente João Goulart, o país entrou em um período sombrio de repressão, mortes, torturas...
Ofício Circular Anual 2025 da CVM: Orientações e Atualizações para Companhias Registradas
INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 27 de fevereiro de 2025, o Ofício Circular Anual 2025, direcionado a companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na autarquia. O documento consolida orientações, atualizações regulatórias e melhores práticas, sendo um...
Algumas reflexões sobre o relatório mensal das atividades do agente econômico em recuperação judicial
[04] abril 2025 Este texto tem como objetivo apresentar algumas reflexões a respeito do “relatório mensal das atividades do devedor” sob regime de recuperação judicial, comumente denominado de “RMA”. Uma das responsabilidades do administrador judicial – que é órgão do...
Novíssima Lei protege a Saúde das Mulheres
SUMÁRIO. 1. RESUMO; 2. Palavras-chave; 3. INTRODUÇÃO; 4. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 5. DA CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de...
FIDC: subclasses e risco limitado
A CVM reformulou os FIDCs ao instituir subclasses de cotas com diferentes níveis de subordinação. Como proteger os cotistas seniores sem excluir aportes extras dos subordinados?
Decisões autônomas uma análise filosófica sobre a ética na IA
RESUMOConstruído sob o método da revisão bibliográfica e sob a proposta do tema problema: “Quais os nortes éticos e filosóficos aplicáveis às inteligências artificiais e sistemas autônomos?”, este artigo científico investiga e analisa o status jurídico e as implicações éticas...
Linchamento virtual e suas implicações penais: Medidas de combate e propostas legislativas
Introdução O linchamento virtual é um fenômeno cada vez mais frequente na era digital, no qual indivíduos são julgados e condenados publicamente sem qualquer investigação formal ou direito à ampla defesa. A disseminação de informações falsas ou distorcidas pode acarretar...
