Juiz natural em xeque: audiência sem MP vale?

O Ministro Cristiano Zanin validou audiência que foi realizada sem a participação do Ministério Público, divergindo do STJ e levantando dúvidas sobre o sistema acusatório. O protagonismo judicial viola juiz natural e devido processo legal?

Transfobia é opinião ou crime?

A liberdade de expressão acoberta ataques transfóbicos? O STF decidiu que discurso de ódio é crime de racismo, com responsabilidade civil e penal.

Extorsão e facções: quais provas bastam?

Quais provas bastam para comprovar crimes de extorsão ligados a organizações criminosas? O artigo analisa standards probatórios, autoria e materialidade.

O papel das juntas médicas e sua importância regulatória no Brasil

Introdução históricaNo Brasil, o instituto da junta médica consolidou-se a partir da necessidade de conferir colegialidade e imparcialidade às avaliações clínicas que produzem efeitos jurídicos — como concessão de licenças, aposentadorias por invalidez e solução de divergências técnico-assistenciais entre médicos...

A falência da pessoa jurídica e o estigma cultural. Algumas reflexões

Carlos Roberto Claro11º. Set. 2025No tempo da Roma Antiga, as obrigações contraídas pelo devedor eram respondidas inclusive por sua servidão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso inexistisse o efetivo pagamento poderia ser conduzido à praça pública para ser vendido...

Tutela e curatela na reforma do CC: proteção e autonomia

Como a proposta de alterações no Código Civil concilia tutela, sucessões e tomada de decisão apoiada? Curatela é excepcional, com controle judicial e apoio prévio.

STJ sob suspeita: minutas vazadas e lobby milionário

Quando a decisão judicial se transforma em produto, a democracia se torna uma ilusão. O venda de minutas do STJ por lobista expõe esquema de venda de decisões.

Lei 15.150/25: tatuar pets vira crime qualificado

A Lei nº 15.150/25 criminalizou tatuagens e piercings em cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos. Há violação à isonomia entre animais e desproporção de penas?

Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da Precaução

Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da PrecauçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa o paraquedismo sob a ótica jurídica, destacando a tensão entre liberdade individual e intervenção estatal diante da periculosidade intrínseca da prática e...

Divórcio unilateral e direitos fundamentais: o que mudou

Após a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo, unilateral e incondicionado, ligado à dignidade e à autonomia. Os tribunais aplicam esse entendimento de forma uniforme e célere?

Inclusão digital: direito social e dever do Estado

A inclusão digital é um direito social e exige políticas públicas. Pode o Estado invocar a reserva do possível contra o mínimo existencial e a responsabilidade objetiva?

Dano moral coletivo ambiental: quando cabe?

A responsabilidade civil ambiental admite danos morais coletivos pela degradação. Como o art. 225 da Constituição legitima essa reparação extrapatrimonial no Brasil?

Ação de revisão do PASEP para quem trabalhou antes de 1988.

Pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988 podem ter valores para receber do Banco do Brasil. Isto porque o STJ, no julgamento do Tema 1150, estabeleceu que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no...

O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano

O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...

Fintechs e crime organizado: novas regras da RFB

A Receita Federal obrigou as fintechs a fazer reportes fiscais. Como a medida reforça o compliance, a prevenção à lavagem dinheiro e o combate ao crime organizado?

Tarifaço de Trump: efeito global e retaliações

Donald Trump usa tarifas para impor “America First” no comércio global. Quais os impactos do tarifaço no protecionismo, relações internacionais e economia mundial?

Democracia velada: quem escolhe candidatos no Brasil?

O voto representa uma real soberania popular? No Brasil, a democracia representativa vem operando sob a hegemonia dos partidos políticos, filtrando candidaturas e condicionando mandatos.

O declínio e queda dos Farialimers

Antes do colapso financeiro dos EUA que se propagou para a Europa, o presidente do FED costumava elogiar a exuberância irracional do mercado . A frase se tornou o ícone de uma era que chegaria ao fim em meados de...

Crime organizado domina territórios e desafia Estado

O crime organizado pode substituir o Estado na governança de territórios? Milhões de brasileiros vivem sob facções, revelando falhas constitucionais na segurança pública.

Invasora do Planalto ou mártir política?

Para a Justiça, uma criminosa, comprovada por evidências forenses. Para seus apoiadores, uma idosa injustiçada. Entenda o caso que se tornou o espelho da polarização no país.