Exploração infantil: como plataformas viram cúmplices

A denúncia de Felca não expôs apenas um influenciador, mas um sistema que lucra com a curiosidade e a vulnerabilidade. A tecnologia que nos conecta também pode criar um mercado para a perversidade. O algoritmo pode ser cúmplice da exploração infantil?

Lei contra adultização infantil: o risco de jabutis

A adultização infantil exige regulamentação das redes sociais. Projetos de lei propõem proteger crianças e adolescentes, mas o risco de “jabutis” preocupa juristas.

Exposição digital infantil: proteção legal e familiar

A criança e o adolescente precisam ser protegidos contra a hipersexualização e a superexposição na internet. Estudo aponta lacunas legais e reforça a responsabilidade parental na proteção online de menores.

Sanções dos EUA ao Brasil têm amparo legal

Sanções dos EUA contra o Brasil violam soberania? Autor sustenta que tarifas e retorsão têm respaldo no direito interno e internacional.

Lei nº 15.139/2025: dignidade e cuidado no luto materno

A promulgação da Lei 15.139, de 20251, representa um avanço histórico no reconhecimento e na humanização do luto materno e parental no ordenamento jurídico brasileiro, consolidando políticas públicas voltadas à saúde da mulher, ao cuidado perinatal e, principalmente, ao reconhecimento...

O sistema de justiça criminal brasileiro na visão de Loic Wacquant

IntroduçãoO sistema carcerário brasileiro apresenta diversas características que refletem os desafios e as complexidades enfrentadas na gestão da justiça criminal no país.Ele é marcado por um elevado índice de encarceramento, inclusive de pessoas sem condenação, muitas vezes resultante de políticas...

Antropomorfização da IA: semelhanças e limitações

A inteligência artificial não pensa nem sente como um ser humano. Como diferenciar inteligência artificial da humana sem cair em falsas analogias?

Elevador, cárcere e crime: lesão ou feminicídio?

Um atleta e um empresário expõem a violência de gênero quando as portas se fecham. A violência comprimida no tempo de uma viagem de elevador é flagrada pela lei.

Criminologia midiática: o acusado já está condenado

Como os meios de comunicação podem ameaçar o devido processo penal? A exposição sensacionalista fere a presunção de inocência e afeta a imparcialidade judicial.

Princípios administrativos: desafios na aplicação prática

Os princípios constitucionais da Administração Pública asseguram legalidade, ética e eficiência na gestão governamental. Quais entraves impedem sua aplicação efetiva?

11 de agosto, dia do advogado.

1. INTRODUÇÃOO dia nacional do advogado e dos profissionais do Direito, celebrado em 11 de agosto, marca um momento histórico e simbólico: a criação, em 1827, dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, nas cidades de Olinda (PE) e são...

Feminicídio no Brasil: raízes patriarcais expostas

O feminicídio no Brasil reflete estruturas patriarcais que legitimam a violência de gênero. Como tornar efetiva a proteção legal diante dessa desigualdade histórica?

Punição vitalícia a servidor é inconstitucional, decide STF

A norma que impede de forma definitiva o retorno de servidor federal punido por falta grave é inconstitucional por ter caráter perpétuo. O STF determinou que a restrição dure apenas cinco anos até nova lei definir prazo.

PEC da Blindagem e a República dos intocáveis

Em uma ofensiva que testa os limites da separação de Poderes, o Congresso articula um pacote de leis que pode criar uma casta de cidadãos imunes à Justiça, minando a confiança na democracia e o princípio de que todos são iguais perante a lei.

Lobby digital acelera projetos sobre proteção de crianças

Como a viralização de um vídeo sobre "adultização infantil" influenciou o Congresso? Advocacy digital pressiona o Legislativo a pautar proteção de menores.

Teoria do crime: quando a aplicação é correta?

Como a teoria do crime é aplicada nos tribunais brasileiros? Estudo aponta falhas na tipicidade, ilicitude e culpabilidade, afetando a coerência e a justiça penal.

Dia da Advocacia: os 10 mandamentos de Couture

Quais virtudes moldam o exercício ético da advocacia? Eduardo Couture ensina 10 mandamentos que unem estudo, lealdade e amor à profissão.

Violência doméstica familiar exige atuação preventiva

Como fortalecer ações preventivas contra a violência doméstica? Estudo aponta avanços da Lei Maria da Penha e falhas na proteção efetiva das vítimas.

Direito à morte digna: omissão legislativa

A ausência de avanços sobre eutanásia e suicídio assistido perpetua o sofrimento e a insegurança jurídica. O Brasil pode negar o direito à morte digna por omissão legislativa?

Validade e eficácia das normas: lições de Kelsen

Validade e eficácia são inseparáveis no Direito. Quando a norma é ineficaz, compromete a legitimidade do ordenamento?