Artigos
O papel das juntas médicas e sua importância regulatória no Brasil
Introdução históricaNo Brasil, o instituto da junta médica consolidou-se a partir da necessidade de conferir colegialidade e imparcialidade às avaliações clínicas que produzem efeitos jurídicos — como concessão de licenças, aposentadorias por invalidez e solução de divergências técnico-assistenciais entre médicos...
A falência da pessoa jurídica e o estigma cultural. Algumas reflexões
Carlos Roberto Claro11º. Set. 2025No tempo da Roma Antiga, as obrigações contraídas pelo devedor eram respondidas inclusive por sua servidão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso inexistisse o efetivo pagamento poderia ser conduzido à praça pública para ser vendido...
Tutela e curatela na reforma do CC: proteção e autonomia
Como a proposta de alterações no Código Civil concilia tutela, sucessões e tomada de decisão apoiada? Curatela é excepcional, com controle judicial e apoio prévio.
STJ sob suspeita: minutas vazadas e lobby milionário
Quando a decisão judicial se transforma em produto, a democracia se torna uma ilusão. O venda de minutas do STJ por lobista expõe esquema de venda de decisões.
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da Precaução
Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da PrecauçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa o paraquedismo sob a ótica jurídica, destacando a tensão entre liberdade individual e intervenção estatal diante da periculosidade intrínseca da prática e...
Divórcio unilateral e direitos fundamentais: o que mudou
Após a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo, unilateral e incondicionado, ligado à dignidade e à autonomia. Os tribunais aplicam esse entendimento de forma uniforme e célere?
Ação de revisão do PASEP para quem trabalhou antes de 1988.
Pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988 podem ter valores para receber do Banco do Brasil. Isto porque o STJ, no julgamento do Tema 1150, estabeleceu que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no...
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano
O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...
Democracia velada: quem escolhe candidatos no Brasil?
O voto representa uma real soberania popular? No Brasil, a democracia representativa vem operando sob a hegemonia dos partidos políticos, filtrando candidaturas e condicionando mandatos.
O declínio e queda dos Farialimers
Antes do colapso financeiro dos EUA que se propagou para a Europa, o presidente do FED costumava elogiar a exuberância irracional do mercado . A frase se tornou o ícone de uma era que chegaria ao fim em meados de...
Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade
André Jales Falcão Silva1ResumoO presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC...
A Importância de uma Consultoria de Governança Corporativa para uma Empresa
Em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado, a Governança Corporativa deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. Mas o que exatamente isso significa para um negócio e por que uma consultoria especializada pode ser o...
