Artigos
Por um Código do Patrimônio Cultural para o Brasil
Um dos setores de políticas públicas mais caóticos do Brasil é o do patrimônio cultural, pois nele constata-se a prática de que os entes da federação atuam como e quando querem. Essa afirmação, apesar da sua gravidade, pode ser comprovada...
As condições pessoais e sociais no conjunto probatório do impedimento de longo prazo.
SUMÁRIO: AS BARREIRAS SOCIAIS NA VISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AS BARREIRAS PESSOAIS NA VISÃO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CONSIDERAÇÕES FINAIS..REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. INTRODUÇÃO A presente obra tem como objetivo, demonstrar ao leitor a importância da valoração dos conceitos...
Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para pessoas com deficiência física
Resumo: O acesso a próteses e medicamentos é garantido por leis no Brasil, mas enfrenta desafios como demora na distribuição e insuficiência de recursos, comprometendo a inclusão e a dignidade. O acesso a próteses, órteses, medicamentos e outros recursos assistivos...
Por que a SELIC deve subir.
A taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a principal taxa de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Sua função primária é controlar a inflação e a atividade econômica,...
O orçamento público como instrumento dos direitos fundamentais no Brasil: aspectos e consequências
RESUMO Este trabalho busca destacar a relevância do orçamento público, especialmente para as cidades brasileiras, levando em conta a crescente participação cidadã no processo e a legislação relacionada à responsabilidade fiscal. Primeiramente, são apresentados seus conceitos, sua origem, as distinções...
A desigualdade social e seus impactos: Desafios das desigualdades socioeconômicas no nordeste
RESUMO A desigualdade social e a grave miséria que afetam uma parcela considerável da população brasileira, especialmente nas áreas mais carentes, como o Nordeste do país, objeto de nossa pesquisa. Com isso, a análise se concentra na evolução da desigualdade...
A conveniente rigidez da Constituição de 1988
Introdução Há quem advogue que, no Brasil, o executivo ainda detém traços de regime autoritário, tem comando vertical e proteção não muito velada das Forças Armadas, e que a estrutura constitucional econômico-financeira do país e ainda o tratamento dado às...
Influenciador digital e publicidade enganosa
Este trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em casos de publicidade enganosa, destacando lacunas na legislação e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.
Bons costumes: Critérios de aplicação
Embora seja cláusula geral tradicional e com previsão em diversos dispositivos do Código Civil, observa-se uma insipiente aplicação dos bons costumes, sendo estes muitas vezes utilizado, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, como mero topos retóricos, ao lado de outras...
Proteção de dados pessoais: Política de Privacidade, Aviso de Privacidade e Termo de Consentimento
RESUMO Este artigo aborda as diferenças e a importância de três documentos fundamentais para a proteção de dados pessoais: a Política de Privacidade, o Aviso de Privacidade e o Termo de Consentimento. A Política de Privacidade é um documento técnico...
Exposição digital de menores pelos pais
Resumo: Este artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora...
Qual o tempo médio de duração de um processo de Usucapião Extrajudicial?
UMA DÚVIDA muito frequente de quem pretende regularizar seu imóvel via Usucapião Extrajudicial diz respeito ao tempo em que vai durar o procedimento. Quase sempre esse cliente vem movido pela "promessa" de celeridade que certamente leu em algum texto da...
Veículos de emergência e capacitação do servidor
O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?
Termo de ajustamento de conduta no Direito administrativo - disciplinar da polícia civil de São Paulo.
1-INTRODUÇÃO Em homenagem aos princípios da Economia Processual e da Celeridade e adotando os critérios de um modelo consensual de solução de conflitos, já havia adotado o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por alteração promovida...
Vice-prefeito pode ser Secretário?
A Lei Orgânica do município pode permitir que o Vice-Prefeito exerça o cargo de secretário municipal. É obrigatória a opção remuneratória?
Os riscos de um controle interno ineficiente e suas consequências.
Resumo: Este artigo analisa os impactos negativos decorrentes de um sistema de controle interno ineficiente na administração pública. Embasado na legislação vigente, como o artigo 76 da Lei nº 4.320/64, Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar nº 101/2000 e...
Juiz das garantias: imparcialidade e igualdade processual
O Juiz das Garantias, criado pela Lei nº 13.964/2019, fortalece a imparcialidade no processo penal brasileiro, separando investigação e julgamento. Como superar resistências e desafios logísticos?
