Artigos
A Humanidade e um Direito Robótico
A substituição das pessoas por robôs, ganha na maioria das vezes uma projeção lúdica em nossas mentes, com a futurística ideia que esbarraremos nas ruas com máquinas transitando nas calçadas ou servindo um café em nossas casas, porém a presença...
A soberania como atributo inegociável do estado
SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento; Conclusão; Referências.INTRODUÇÃOMuito foi dito e se diz acerca da soberania dos estados soberanos existentes no planeta, no sentido de que sua soberania, a envolver os mais importantes aspectos de uma sociedade, deve ser atributo inviolável e inegociável,...
O que é plenitude de defesa no Tribunal do Júri?
A plenitude de defesa é um princípio constitucional atinente ao Tribunal do Júri que implica o asseguramento ao réu do exercício de defesa técnica de qualidade prestada por advogado, defensor constituído ou nomeado.Trata-se a plenitude de defesa de princípio axiomático...
Ensaios ao estatuto do índio: concretude constitucional dos povos originários
RESUMOEste trabalho possui a finalidade de demonstrar uma crítica ao Estatuto do Índio, ao qual provoca séria reflexão que ressaltam a arte, as crenças, as culturas, as tradições e as vidas dos povos originários do Brasil e fortalece a dignidade...
Comentários do Acórdão do órgão Especial do TJSP sobre a tributação fixa das sociedades uniprofissionais
Incidente de Inconstitucionalidade nº 0003242-64.2023.8.26.0000Comarca: São PauloÓrgão Julgador: Órgão EspecialSuscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São PauloInteressados: Município de São Paulo e LCR Contadores Associados s/s Ltda. Objeto: Artigo 13 da Lei nº 17.719/2022, do...
Capitalismo Brasileiro: o STF, numa manobra jurídica buscou derrubar à tese da revisão da vida toda em razão do equilíbrio financeiro e atuarial que não sendo observado quebraria o país.
Edson Sebastião de AlmeidaRESUMOO artigo tem por objetivo mostrar os desdobramentos do nefasto julgamento realizado no dia 21/3/2024, com derrubada da tese sobre o direito da revisão da vida toda pelo placar de 7x4. Explicitamos os pontos polêmicos discutidos no...
IPTU conta lajes e sacadas?
Terraços e sacadas descobertas podem ser incluídas no conceito de imóvel edificado?
STJ: a improbidade administrativa e a (in)dependência da instância penal.
O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem (28/04/2024) a respeito da sua jurisprudência no tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. Dentre algumas decisões, selecionei uma absolvição que envolve a questão da multiplicidade e independência das...
O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério Público
O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério PúblicoCícero Robson Coimbra Neves1“Foi gente que eu nunca suportei: promotor, sacristão, cachorro e soldado de polícia. Esse aí é uma mistura de tudo isso”2, disse João Grilo em seu julgamento,...
Transporte colaborativo de passageiros
O transporte remunerado por aplicativo segue uma dinâmica econômica e social diversa do que nós tínhamos até então. É uma demanda surgida da deficiência dos serviços públicos e não deve ficar sujeita ao regime jurídico do direito administrativo.
Aposentadoria especial nem sempre vale a pena
A aposentadoria especial, apesar de ser uma opção para muitos profissionais, não é sempre a melhor escolha. Avaliar as condições individuais e as regras aplicáveis é crucial para maximizar os benefícios da previdência.
Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro
Há quem pense que os tributos podem aumentar magicamente a riqueza do Estado, mesmo sem produzir algo. Na verdade, a legitimidade dos tributos depende da melhoria efetiva das condições de vida da população.
IA em sessões terapêuticas. Quem assume o Dano ?
O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem despertado debates acalorados sobre seu papel em diversos setores, inclusive na saúde mental, onde se discute a possibilidade de utilização de sistemas de IA para atender pacientes em sessões terapêuticas. Este artigo busca...
O Impacto da Inteligência Artificial na Administração da Justiça.
A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas do século XXI, transformando diversos setores, desde a indústria até os serviços financeiros. Na esfera jurídica, a IA também está se mostrando uma força transformadora, impactando significativamente...
É preciso registrar o contrato de união estável em cartório?
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, conferindo aos conviventes direitos e deveres similares aos do casamento.No entanto, é comum surgir uma dúvida ao criar um contrato particular: é necessário registrar o contrato de...
Psicopatia e o Direito Brasileiro: um estudo sobre possíveis caminhos para ressocialização de criminosos
RESUMOA psicopatia embora seja um tema amplamente discutido por especialistas, continua sendo um conceito que envolve muitas dúvidas a serem discutidas e compreendidas pelo nosso sistema jurídico. Nesse estudo, concentramos nossa atenção na relação à psicopatia e o cenário brasileiro,...
Os Princípios da Nova Lei Federal de Licitações nº 14.133: Fundamentos Jurídicos para as Licitações Públicas
Em homenagem ao Prof. Dr. André Albuquerque, professor de Direito Administrativo, que continua a crescer em sua jornada de conhecimento e humildade, compartilhando suas lições com todos, sempre buscando a excelência para si e seus pares. Durante o tempo em...
Profissionais com mais de uma fonte de renda podem ter o direito à restituição da contribuição previdenciária paga ao INSS
RESUMOProfessores, médicos, dentistas, engenheiros, advogados são profissionais que frequentemente possuem mais de um vínculo formal de trabalho, o que resulta no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário.Esses vínculos podem...