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O PENSAMENTO DO MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO COM RELAÇÃO AO DIREITO INTERTEMPORAL

Explicou que aquisição de direito é o vínculo que une um direito a um indivíduo, ou a transformação de ... uma instituição de direito(abstrata) em uma relação de direito(pessoal). ...

Artigo Publicado em 19 de Agosto de 2019 às 10:17 Por Rogério Tadeu Romano

Validade e eficácia das normas: lições de Kelsen

Filosofia do Direito. Aplicabilidade das normas jurídicas . A Eficácia do Direito. Direito e Moral. ... O Estado e Direito. 1.1. A Relação entre o Direito e o Estado. 2. ...

Artigo Destacado em 10 de Agosto de 2025 às 21:27 Por Heros Hegel Ladeia Maciel

A incidência dos direitos humanos na ambiência das empresas

ora em vigor, tendo em conta a lição do mestre Miguel Reale, segundo quem, verbis: “O Direito ... democratização mais tardia, como Portugal, Espanha e, sobretudo, o Brasil, a constitucionalização do Direito ...

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2020 às 22:59 Por Carlos Butters

NOTAS SOBRE SOCIOLOGIA JURÍDICA E O ENSINO DO DIREITO NO BRASIL

a pobreza existirá sempre, que o trabalho será sempre explorado, enterramos a própria sociologia do direito ... "Lições de Sociologia do Direito". Ed. Quartier Latin). ...

Artigo Publicado em 09 de Dezembro de 2020 às 13:24 Por Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli

Necessidade do Direito Penal Econômico e dificuldades para sua legislação

O direito penal deixa de tutelar somente direitos individuais como a vida, a liberdade, a integridade ... como direito penal igual para todos (ROCHA JR, 2012). ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2012 às 15:48 Por Iara Boldrini Sandes

Viúva com direito de habitação no inventário casou novamente

O DIREITO DE HABITAÇÃO sofreu sensíveis mudanças por ocasião do Código Civil de 2002 (que foi promulgado ... Trata-se de um direito real sobre a coisa alheia, VITALÍCIO. (...) ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2023 às 11:01 Por Julio Martins

A construção do direito à voz nos 14 anos de Lei Maria da Penha

A tecnologia é usada pelo Poder Executivo para captar denúncias e ameaças a direitos. ... Tudo isso provido por um Poder Legislativo que busca a todo o momento inovar em prol dos direitos da ...

Artigo Publicado em 09 de Julho de 2020 às 21:43 Por Leandro Ferreira da Mata

A INADMISSIBILIDADE DE PETIÇÃO INICIAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

humanos, como prisões ilegais, violações ao direito à vida, ao devido processo legal, ao direito de ... Como desafios para que seja efetivado o pleno direito é a ampla divulgação das possibilidades de peticionamento ...

Artigo Publicado em 21 de Novembro de 2018 às 16:12 Por Alexandre César Silva Marinho e Francisco Ismael Alves Araújo

Quem tem direito a indenização por dano moral por negativação indevida (“nome sujo”)

É bem verdade que o nome é direito da personalidade que possui caráter de direito indisponível, inalienável ... que a jurisprudência tem entendido que a inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito gera direito ...

Artigo Publicado em 19 de Outubro de 2018 às 15:58 Por Uelton Campos Advogados

Tutela jurídica da flora e da fauna no direito ambiental brasileiro

Os bens ambientais e sua natureza de direitos difusos Direitos ou interesses difusos ... O nosso sistema jurídico, de índole capitalista, garante o direito de propriedade, porém esse direito ...

Artigo Publicado em 18 de Março de 2020 às 16:12 Por Nehemias Domingos de Melo

Análise das agências reguladoras na esfera do Direito Econômico

Direito e dever como contrapartidas inquestionáveis. ... público e do direito privado, pois recorre aos princípios do direito constitucional, do direito civil ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2015 às 13:24 Por Luiza Yurie Suzuki

Negociação coletiva no Direito do Trabalho:aspectos legais e doutrinários

de conflitos extrajudiciais no direito coletivo do trabalho. ... e hierarquia existente entre normas do direito comum. ...

Artigo Publicado em 29 de Julho de 2016 às 21:47 Por Keyciane Mendonça Nunes e Luis Gustavo S

Vitimologia como meio de garantia dos direitos humanos das vítimas de crimes

em direitos violados por condutas criminosas estamos, por obvio, falando dos direitos mais essenciais ... Assim, no estudo da vitimologia a questão da preservação dos direitos humanos das vítimas penais acaba ...

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2021 às 14:43 Por Jonathan Dantas Pessoa

Direito de Execução Penal: introdução e princípios

Como o recurso, que é um direito, não pode impedir o exercício de outro direito – no caso, a progressão ... – apenas por não haver o título executivo, para se lhe garantir esse direito é preciso, simultaneamente ...

Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 23:44 Por William Akerman

Término da relação trabalhista e os direito do colaborador.

DIREITOS DO EMPREGADO NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ... DIREITOS DO EMPREGADO NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ...

Artigo Publicado em 15 de Junho de 2020 às 14:04 Por Iago Furtado Romero

O Abolicionismo Penal e o Movimento Lei e Ordem: As Faces da Efetividade do Direito Penal

do próprio sistema de Direito penal de tolerância zero. ... Pois vemos nesta dicotomia, pelo direito penal mínimo a sociedade apresentada como a executora de direito ...

Artigo Publicado em 30 de Abril de 2021 às 09:17 Por Francisco Leandro Alves de Araújo

Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?

o Direito real de superfície (que engloba a superfície e o subsolo). ... Seria a hipótese de investimento para uma futura exploração do direito de uso, gozo e fruição do direito ...

Artigo Destacado em 27 de Outubro de 2017 às 17:08 Por Giuliana Vieira de Sá Cardozo

A voz dos outros: direitos dos dubladores

de autor; (ii) os direitos conexos dos intérpretes; e (iii) a tutela da voz como direito de personalidade ... Direitos morais Também do ponto de vista da vertente moral dos direitos autorais (tanto direitos de ...

Artigo Destacado em 20 de Fevereiro de 2021 às 16:22 Por Luiz Guilherme Valente

Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"

Esses gozam de direitos aquém dos direitos de muitos proletariados [não agentes públicos]. ... Os recursos, os direitos são tantos que uma nova "justiça" também foi criada. ...

Artigo Publicado em 28 de Agosto de 2014 às 21:06 Por Sérgio Henrique da Silva Pereira

Nova Lei que permite direitos ao trabalhador doméstico já em vigor

Os domésticos terão direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, como férias remuneradas ... Com os novos direitos, o patrão deve ter um acréscimo médio de 20% nos gastos com os trabalhadores domésticos ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2014 às 11:22 Por Vitor Domiciano