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Juiz francês é guilhotinado à distância pelo cibertribunal de exceção norte-americano
Desde a antiguidade clássica grega, os filósofos refletiram sobre a Justiça. Mas o primeiro a imaginar que seria necessário criar instituições internacionais para facilitar e pacificar o relacionamento entre os Estados foi Immanuel Kant.“Visto que o modo como os Estados...
Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro
O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?ResumoO artigo examina, sob perspectiva dogmática e estrutural, a interseção entre os cartéis hard core, o mecanismo da leniência plus e os regimes sancionadores previstos na Lei...
Entre adrenalina e conservação: o papel dos esportes radicais na promoção do ecoturismo sustentável
ENTRE ADRENALINA E CONSERVAÇÃO: O PAPEL DOS ESPORTES RADICAIS NA PROMOÇÃO DO ECOTURISMO SUSTENTÁVELBetween Adrenaline and Conservation: The Role of Extreme Sports in Promoting Sustainable EcotourismJoão Carlos Ermelindo Bernardo. Aluno da graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do...
Reforma Tributária: enfim, a não cumulatividade?
A não cumulatividade permanece descumprida desde 1988, gerando créditos represados e insegurança jurídica. Como a Reforma Tributária tratará o crédito tributário sem agravar o “efeito cascata”?
Violência sexual digital infantil: adultização facilita o crime
A adultização nas redes expõe crianças à violência sexual digital, ampliando riscos já tipificados como crimes virtuais. Como prevenir condutas que violam a dignidade sexual infantojuvenil em ambiente tecnológico?
A normatização procedimental é suficiente? análise da resolução conjunta nº 3.390/2025 sobre o CAR em minas gerais
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) se trata de registro eletrônico de caráter nacional, instituído pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), destinado à integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais brasileiras, como extensão das propriedades, áreas de preservação permanente,...
Fortuito interno não paralisa ações contra aéreas
A suspensão de processos sobre o Tema 1.417 do STF alcança apenas casos de fortuito externo no transporte aéreo. Como distingui-lo do caso fortuito interno para fins de responsabilidade objetiva do CDC?
A nova configuração da prisão preventiva no Brasil.
Há momentos no Direito em que a lei apenas chega para formalizar o que a jurisprudência já vinha, silenciosamente, praticando. A promulgação da Lei nº 15.272/2025, publicada em 26 de novembro de 2025, é um desses marcos simbólicos. Não inaugura...
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação Urbana
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação UrbanaResumoO avanço das mudanças climáticas, a elevação do nível do mar e a recorrência de eventos hidrológicos extremos impõem a revisão dos paradigmas tradicionais do urbanismo brasileiro....
O que Sócrates pode ensinar aos engenheiros de TI e aos usuários de IA?
O uso generalizado de IAs que geram textos para fins religiosos e místicos está espalhando um novo tipo de mal-estar no coração da autoproclamada civilização ocidental. Esse fenômeno, ao que parece, está ganhando força nos últimos meses.Em uma entrevista sobre...
Sicx e nova Lei de Licitações: compras públicas digitais
A Lei nº 15.266/2025 revela como a mutabilidade normativa impacta as compras públicas e a efetividade da nova Lei de Licitações e Contratos. Como garantir segurança jurídica diante desse “direito diário” que responde às demandas sociais?
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei AnticorrupçãoAutor:Luiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra – SP, BrasilData:Novembro de 2025Nota sobre a versão: Este trabalho...
Phishing, engenharia social, vazamento de dados e danos sociais à luz da LGPD
Phishing, Engenharia Social, Vazamento de Dados e Danos Sociais à Luz da LGPD: Dimensões Jurídicas, Comportamentais e Regulatórias de um Fenômeno SistêmicoResumoO artigo examina, em profundidade, o fenômeno da engenharia social como vetor primário de ataques cibernéticos, desdobrando-se em phishing,...
Reflexão sobre o que seria a prova ilícita por derivação(?). O entendimento do STJ pela ilicitude dessa prova e a teoria da árvore podre ou envenenada no processo penal.
Apontando doutrinadores e julgados recentes.Por Alexsandro Marins Moraes.I. Conceito de prova ilícita por derivaçãoA “prova ilícita por derivação” refere-se a prova que, apesar de formalmente lícita (ou aparentar sê-lo), foi obtida graças a uma prova originária que violou normas legais...
Desapropriação: bases, tipos, vícios e controles
Como conciliar interesse público, reparação integral e mecanismos de controle frente às diversas formas de expropriação? O estudo examina fundamentos, modalidades, fases e vícios da desapropriação, discutindo desde a aquisição originária pelo Estado até os limites constitucionais da justa indenização.
A Urgente Necessidade de Lealdade e Racionalidade na Regulação das Redes Sociais
O advento das redes sociais, a par de inegáveis benefícios em termos de conectividade e acesso à informação, trouxe consigo desafios sem precedentes para o Direito e para a sociedade como um todo. A discussão sobre a sua regulação não...
