Modelo: requerimento de expedição de MDP em pedido de execução complementar nos Juizados Especiais

Trata-se de modelo de petição de levantamento de quantia incontroversa (depósito judicial insatisfatório), com pedido de prosseguimento da execução complementar, nos Juizados Especiais Cíveis.

Execução de sucumbência em vara cível

Pedido de execução de honorários de sucumbência, em Vara Cível. Improcedência de Impugnação.

Execução no Juizados Especiais Cíveis

Pedido de execução nos Juizados Especiais Cíveis, em face de e-commrce, por danos morais em razão de atraso na entrega de produto adquirido na web.

Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença assim como é feito na execução de título executivo extrajudicial.

Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença assim como é feito na execução de título executivo extrajudicial.

(MODELO) Defesa Preliminar (Art. 514 CPP)

Modelo de defesa preliminar, do artigo 514 do CPP, no caso de servidor público acusado de crimes de responsabilidade.

Diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura

Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.

MANDADO DE INJUNÇÃO

portador de deficiência física, consoante se demonstra, cabalmente, pela documentação em anexos que reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem especial.

Ação Revisional de Fatura de Energia Elétrica - Enel

Visa obter a revisão dos valores cobrados pela Enel faturados pela média dos últimos doze meses.

[Modelo] Produto não entregue: obrigação de fazer e danos morais

A autora ajuizou ação devido à entrega equivocada de produto comprado pela internet, que havia sido comprado como presente de aniversário do filho.

Cancelamento unilateral de conta corrente: ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Conta corrente cancelada unilateralmente por cancelada por “desinteresse comercial”.

Contestação com reconvenção: cobrança de cotas condominiais

Contestação à cobrança de débitos condominiais sob os quais são aplicadas taxas de juros moratórios no patamar de 10% ao mês.

Tutela de urgência: bloqueio e busca e apreensão de veículo

Pedido de tutela de urgência e busca e apreensão de veículo por apropriação indevida, com pleito de bloqueio de transferência e relato de prejuízos financeiros.

Modelo de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS: Acidente de trânsito causado por culpa exclusiva do réu. Danos materiais. Nexo causal. Responsabilidade de indenizar.

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO

Contrarrazões ao Recurso Administrativo devidamente fundamentado pela legislação vigente e as normas de licitação.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS.

Requer restituição de contribuições vertidas para o RGPS em valor superior ao limite teto no período compreendido entre as datas 01/01/2014 a 28/02/2018.

AÇÃO DE CONCESSÃO/ REESTABELECIMENTO/ DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A parte autora é acometida de doença de ordem psiquiátrica – Epilepsia, depressão, quadro psicótico com mania de perseguição, e está totalmente incapaz de desenvolver sua atividade laboral.

AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO GARANTIR O DIREITO DE TER O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO SERVIDOR DO INSS SOB REGIME CELETISTA(CLT) DE SER COMPUTADO PARA FINS DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS POR ASSIDUIDADE NO REGIME JURIDICO ÚNICO.

Os servidores públicos da União, dos ex-Territórios, das autarquias e fundações públicas federais, anteriormente regidos pela CLT, e submetidos ao regime jurídico único.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO CONVERSÃO DO TEMPO TRABALHADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O TEMPO COMUM C/C A APOSENTAORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Pretende a Autora o reconhecimento do tempo de serviço prestado como médica ginecologista obstetra e ininterruptos de 08/02/1993 a 14/09/1994 , 01/12/1994 a 31/05/2012, 27/01/1994 a 31/12/1995, 01/07/1996 a 30/08/2002, 01/11/1996 a 21/06/2019.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Autora viúva do falecido, busca guarida da justiça afim de receber o benefício de pensão por morte que lhe é de direito, o qual lhe foi indeferido pelo INSS, com o fundamento de que o falecido perdeu a qualidade de segurado.

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO,

o Autor por ser médico e possuir contribuições através de vários convênios com planos de saúde, possui o direito de somar todas as contribuições concomitantes de todo o período de base de cálculo para a concessão de sua aposentadoria até o teto máximo.