Artigo Destaque dos editores

O efeito cliquet (entrenchment) do direito a tratamentos oncológicos no SUS

Exibindo página 2 de 2
09/09/2014 às 14:33
Leia nesta página:

Conclusão

Diante do exposto, pode-se concluir que a questão orçamentária de fato é de extrema relevância, vez que os cofres públicos são diretamente afetados pelas decisões judiciais que implicam concessões de medicamentos. Porém, tal questão não pode prevalecer sobre o mínimo existencial dos cidadãos.

No Supremo Tribunal Federal prevalece a tese da efetivação do direito social à saúde mesmo diante da reserva do possível. A reserva do possível encontra limite no mínimo existencial. É por meio do Poder Judiciário que muitos pacientes conseguem sobreviver a diversos tipos de doenças, pois não conseguem a efetivação do mínimo existencial por meio de políticas públicas que deveriam ser implementadas pelos demais Poderes.

A Lei 12.732/12 veio assegurar direitos públicos subjetivos aos pacientes portadores de câncer, garantindo todos os tratamentos necessários ao controle da doença. Qualquer medida que lese direitos pode dar ensejo à atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público, ou do paciente em sua iniciativa privada.


Referências bibliográficas

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

AMARAL, Gustavo; MELO, Daniele. Há direitos acima dos orçamentos?. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (organizadores). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível.” Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 79-99.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Serviços Públicos e Direitos Fundamentais. In: GALDINO, Flavio; Sarmento, Daniel. Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 1-30.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: GALDINO, Flavio; Sarmento, Daniel. Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 31-60.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

CIARLINI, Alvaro Luis de A. S.. Direito à Saúde: paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner; SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde no Brasil: Principais Aspectos e Problemas. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti (org.). Temas Aprofundados da Defensoria Pública. Salvador: JusPodivum, 2013, p. 111-146.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa. Direitos Fundamentais Sociais: releitura de uma constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.

LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Los Derechos Fundamentales. Madri: Editorial Tecnos, 2011.

LUPION, Ricardo. O direito fundamental à saúde e o princípio da impessoalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (organizadores). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível.” Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 311-324.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2005.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2008.

NUNES, António José Avelãs; SCAFF, Fernando Facury. Os Tribunais e o Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

ROCHA, Thiago dos Santos. A eficácia positiva e o efeito cliquet na seara dos direitos fundamentais sociais. Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3924, [30] mar. [2014]. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/27230>. Acesso em: 16 ago. 2014.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Editora Malheiros, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (organizadores). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível.” Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 63-78.

WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (organizadores). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível.” Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 349-371.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Thiago dos Santos Rocha

Thiago dos Santos Rocha é um advogado e autor de livros e artigos jurídicos, graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. É especialista em Direito do Consumidor, em Direito Constitucional Aplicado e em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Em seus textos acadêmicos, promoveu o diálogo entre Direito e Game Studies, abordando temas como: videogames e epilepsia; advergames e publicidade infantil; gameterapia e planos de saúde; videogames e política nacional de educação ambiental; etc. Também publicou obras na área de Direito Médico, tendo escrito os livros "A violação do direito à saúde sob a perspectiva do erro médico: um diálogo constitucional-administrativo na seara do SUS" (Editora CRV) e "A aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação médico-paciente de cirurgia plástica: visão tridimensional e em diálogo de fontes do Schuld e Haftung" (Editora Lumen Juris).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ROCHA, Thiago Santos. O efeito cliquet (entrenchment) do direito a tratamentos oncológicos no SUS. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4087, 9 set. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/31055. Acesso em: 7 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos